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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
93 atos · página 4 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISOS DE RETIFICAÇÕES
Retificação do DOU publicado no dia 22/04/2026 (seção 3, Nº 74, ISSN 1677-7069, Pag. 70, CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL, EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS), referente ao 16° TA do contrato 1984/2023: Onde se lê: "Valor do Ato: R$ 1.289.626,34" , leia-se: "Valor do Ato: R$ 1.289.620,28 ". Glauber Carlos Dantas Reis Coordenador de Centralizadora Retificação do DOU publicado n...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 04842/2026. Processo: 99.7081.0158/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto BERTOLDO, O TUBARÃO QUE QUERIA SER GENTE: UMA FÁBULA BRECHTIANA PARA CRIANÇAS - SA/ BE/ RE/ SP. Contratada: BUIA TEATRO COMPANY LTDA. CNPJ: 41.135.549/0001-70. Valor Global: R$ 900.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2027. ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA. Contratada: Safe Consig Tecnologia da Informação Ltda. CNPJ 21.935.427/0001-51. Objeto: fornecimento do sistema Artemis para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/PR. Valor: R$ 1.933.371,84. Vigência: até 29/05/2031. Assinatura: 28/05/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Co...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato nº 2205/2026, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e IMATEB INSTITUTO DE METROLOGIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE BALANÇAS LTDA. - CNPJ nº 09.404.889/0001-47; para prestação de serviços de manutenção preventiva, manutenção corretiva, calibração com rastreabilidade RBC e substituição de peças das balanças industriais, operacionais e laboratoriais; oriundo...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2026 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90034/2026 - Processo SEI nº: 18750.002244/2026-57. Objeto: Gerenciamento de Viagens (Travel Management Company - TMC ) para prestação especializada em Serviços de Viagens, executados por meio de ferramenta online de autoagendamento (self-book...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2026 - UASG 179083 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90035/2026 - Processo: 18750.002778/2025-01 - Objeto: Prestação de Serviço Gerenciado de Segurança (Managed Security Services - MSS) com fornecimento de soluções tecnológicas de cibersegurança. Data da sessão: 26 de junho d...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
EXTRATO DE CONTRATO Nº 284325/2026 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PSI-2026/00032. DISPENSA Nº: 00354/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 08.804.180/0001-76 - TECASSISTIVA. Objeto: Aquisição de licenças do software leitor de tela JAWS (Job Access With Speech), versão 2026, com serviços de manutenção, suporte técnico e atualização (SMA). Vigên...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
EXTRATO DE CONTRATO Nº 284248/2026 - UASG 803080
Processo Nº SERPRO-PST-2026/00004. PREGÃO Nº: 00081/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de comunicação multimídia (SCM) - Circuitos de Internet em Banda larga. Vigência: 01/06/...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados › Regional São Paulo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publi...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publi...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização conce...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/SRA nº 01, de 29 de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente financeiro e o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal (AR), NOTI...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00913(7421) CESUP CONTRATACOES, realizado por meio da Internet; OBJETO: ARP Contratação Simultânea - Registro de preços para eventuais e futuras contratações de serviços comuns de engenharia, visando prover adequações físicas, acessibilidade plena e segurança contra incêndio e pânico, incluindo os padrões VAREJO, ESTILO e ATACADO, com fornecime...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO 00568/2026, firmado em 29/05/2026, Favorecido: ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL; Objeto: Fornecimento de postos de serviço para apoio às atividades de agente administrativo realizadas pela BBTS em suas instalações; Modalidade: Licitação Eletrônica 2025/26 - Lote 4; Vigência: 24 meses; Valor: R$ 52.299.918,00.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00479/2024, firmado em 07/06/2024, Favorecido: CONTMAX CONTABILIDADE LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30/06/2029 e repactuação do preço. Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 629.103,96.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 01405/2025, firmado em 22.05.2025; Favorecido: ACUMULADORES MOURA S.A.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 21.05.2030 e ratificação do preço; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Valor: 18.900.485,60.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00414/2024, firmado em 27.05.2026; Favorecido: VÉRITAS ASSESSORIA CONTÁBIL S/S LTDA.; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 29.02.2028; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 188.979,48.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00654/2025, firmado em 11.02.2025; Favorecido: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.; Objeto: Repactuação dos preços e alteração redacional; Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 2.094.003,93.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00472/2024, firmado em 17.06.2024; Favorecido: SUCESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.; Objeto: alteração de endereço de atendimento da unidade de Cascavel/PR, repactuação e reajuste dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 13.552,89.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2026/12
OBJETO: Contratação de serviços especializados em perícias técnicas, em âmbito nacional, para análise e constatação de fatos relacionados a insalubridade, periculosidade, doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e outras reclamatórias e processos trabalhistas. Realização do certame dia 25/06/2026 às 10h30min. O Edital completo deve ser retirado através d...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2024.0002 - "Melhoria da Qualidade de Vida da Agricultura Familiar no Baixo Parnaíba-MA", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20, a FUNDAÇÃO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - FSADU, com sede em São Luis (MA), CNPJ: 07.060.718/0001-12 e a...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.