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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
463 atos · página 19 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE PENALIDADE
A Fundacao Universidade Federal de Rondonia- UNIR, comunica que, por meio da Portaria nr 21/2026/PROPLAN/UNIR DE 06/03/2026/PRAD/UNIR, Processo SEI nº23118.000496/2026-47, foi aplicada a empresa LEONARDO XAVIER DA SILVA, CNPJ: 52.776.562/0001/25 a sancao administrativa, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a Administração por 180 dias, nos termos do, A...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia
AVISO DE PENALIDADE
A Fundacao Universidade Federal de Rondonia- UNIR, comunica que, por meio da Portaria nr 01/2026/PROPLAN/UNIR DE 10/03/2026/PRAD/UNIR, Processo SEI nº23118.000661/2026-61, foi aplicada a empresa JEFFERSON IAN BESSA COSTA CNPJ: 57.199.615/0001-06 a sancao administrativa, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a Administração por 180 dias, nos termos do, A...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 23118.017386/2022-91 INTERESSADO: Mada Construções Civis e Comércio de Materiais de Construção Ltda. CNPJ Nº: 12.678.457/0001-39 ÓRGÃO JULGADOR: Pró-Reitor de Planejamento e Administração / Universidade Federal de Rondônia (UNIR) OBJETO: Anulação de sanção administrativa. RESUMO DA DECISÃO: Torna-se público que, tendo em vista que a emp...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Pró-reitoria de Planejamento e Administração
EXTRATO DE RESCISÃO
Nº 38/DAP/2025- ESPÉCIE: Rescisão do Contrato de Locação de Serviços de acordo com a Lei n° 8.745, de 09.12.93, e suas respectivas alterações, para Atendimento Temporário de Excepcional Interesse Público, de Professor Substituto. PROCESSO Nº : 23118.014325/2025-14 CONTRATANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA. CONTRATADO : JOSÉ DE RIBAMAR MUNIZ RIBEIRO NETO OBJETIVO/R...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Pró-reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal
aviso DE REGISTRO DE DIPLOMAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA Mantenedora: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA 34.792.077/0001-63 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 2 (dois) diplomas no período de 05/05/2026 a 31/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [UFRR02 ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 154049
Número do Contrato: 43/2023. Nº Processo: 23112.021499/2023-21. Dispensa. Nº 62/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 11.100.893/0001-63 - SANDRA DE OLIVEIRA SANTOS CHAVEIRO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Vigência: 07/07/2026 a 06/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5....
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2026 - UASG 154049
Número do Contrato: 77/2010. Nº Processo: 23112.000671/2010-20. Dispensa. Nº 104/2010. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 02.055.968/0001-40 - MORADA ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 077/2010 pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 01/05/2026 a 01/11/2026 e reajust...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 154069
Nº Processo: 23122.035582/2025-21. Pregão Nº 90004/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 97.549.823/0001-02 - CATEDRAL DE SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços continuados de condução de veículos oficiais da frota oficial para atender as necessidades do Campus Alto Paraopeba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei
EDITAL Nº 5/2026/COPEVE/PROEN/UFSJ
PROCESSO SELETIVO DA ETAPA COMPLEMENTAR SISU + 2026 A Pró-reitora de Ensino de Graduação da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Edital 36/2026/SESu/MEC, de 20 de maio de 2026 e o disposto na Portaria Normativa MEC nº 21/2012, e suas alterações, nos termos do art. 31-A, torna público est...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2025 Processo nº 23122.035854/2025-92 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Prof. Thais Verdeiros Almeida Magalhães. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual de 11/11/2026 até 10/11/2027. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2025 Processo nº 23122.035828/2025-64 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Prof. Rafael Teixeira Vidal. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual de 25/11/2026 até 31/07/2027. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de re...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2025 Processo nº 23122.023489/2025-73 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Prof. Teófilo Antonio Máximo Pimenta. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual de 26/08/2026 até 25/08/2027. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fo...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
EDITAL PSS nº 4, de 2 de junho de 2026
HOMOLOGAÇÃO de resultado final de Processo Seletivo Simplificado O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, em exercício, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, Edital de Abertura de 09 de abril de 2026, PSS ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154050
Número do Contrato: 32/2025. Nº Processo: 23113.010287/2025-71. Pregão. Nº 90018/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 11.873.478/0001-42 - CLIMATEC SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência e majorar o valor do contrato n° 032/2025-ufs, referente a contratação de serviços de manutenção preventiva e corr...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154050
Número do Contrato: 70/2025. Nº Processo: 23113.025935/2025-93. Concorrência. Nº 90006/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 07.207.658/0001-18 - RESINSA BRASIL CONSTRUCOES ESPORTIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n° 070/2025-ufs, referente contratação de empresa especializada para a execução da re...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 154050
Número do Contrato: 48/2023. Nº Processo: 23113.022603/2022-97. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência e reduzir o valor do contrato 048/2023-ufs, referente à contratação de licenças de softwares de design gráfico, com d...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 154050
Número do Contrato: 58/2025. Nº Processo: 23113.016451/2025-53. Concorrência. Nº 90003/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 02.518.547/0001-09 - ALPHA3 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 58/2025-ufs, referente à execução da obra da climatização do auditório de itabaiana ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154050
Número do Contrato: 81/2025. Nº Processo: 23113.010723/2025-10. Concorrência. Nº 90004/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 23.092.494/0001-87 - OPTIMIZE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 81/2025-ufs por mais 60 (sessenta) dias, de 05/06/2026 à 03/08/2026 Vigência do Ad...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
EDITAL Nº 26, DE 2 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO de Processo Seletivo Simplificado A Universidade Federal de Sergipe torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, objeto do Edital nº 005/2026, com extrato publicado no D.O.U. em 16/04/2026, e Edital Complementar nº 01, publicado na página do Edital em 08/05/2026, conforme informações que ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONSOLIDADA. A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS) comunica, para fins de publicidade, que a empresa FRANCIELE ELETRO LTDA - CNPJ: 47.646.580/0001-52, foi sancionada com ADVERTÊNCIA e MULTA DE 30% (trinta por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 2025NE914, nos autos do Processo nº 23113.040651/2025-27, com fundamento nos arts. 155, incisos III, 1...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2026 - UASG 154419
Número do Contrato: 35/2024. Nº Processo: 23101.001665/2024-83. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 25.051.526/0001-21 - SD SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a atualização das faixas de ajuste de pagamento (Item 3, Anexo I-C do Termo de Referência), ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 72/2026 - UASG 154419
Número do Contrato: 35/2024. Nº Processo: 23101.001665/2024-83. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 25.051.526/0001-21 - SD SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente intrumento é: Reajustar o valor da concessão em -1,049130%, conforme variação do IGPM (FGV), no período de janeiro/2025 a dezembro/202...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2026 - UASG 154421
Nº Processo: 23402.011180/2026-75. Dispensa Nº 142/2026. Contratante: FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL VALE SAO FRANCISCO. Contratado: 07.501.328/0001-30 - FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO, EXTENSAO E INOVACAO - FADEX. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da fundação cultural e de fomento à pesquisa, ensino, extensão e ino...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026 - UASG 154421
Nº Processo: 23402.042249/2025-21. Dispensa Nº 143/2026. Contratante: FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL VALE SAO FRANCISCO. Contratado: 07.501.328/0001-30 - FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO, EXTENSAO E INOVACAO - FADEX. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da fundação cultural e de fomento à pesquisa, ensino, extensão e ino...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco