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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
463 atos · página 17 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Órgão Superior: Ministério da Educação Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Nº do Contrato de Cessão Gratuita de Uso de Bem Móvel: 1768406 Nº do Processo: Nº PAC 160443 SEI HCPA 23092.002831/2026-87 pregão ELETRÔNICO N°: 0193/2026 Nome do Contratado: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA Nº CNPJ: 05.731.550/0...
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EXTRATO DE CONTRATO
Órgão Superior: Ministério da Educação Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Nº do Contrato de Fornecimento: 1768397 Nº do Processo: PAC 160443 SEI: 23092.002831/2026-87 PREGÃO N°: 0193/2026 Nome do Contratado: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA CNPJ: 05.731.550/0001-02 Objeto: FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA REALI...
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EXTRATOs DE DISPENSAs DE LICITAÇÃO
Processo nº 161058 SEI 23092.007071/2026-02 - AQUISIÇÃO KIT RÁPIDO MULTIDROGAS- THC E COC Contratado: MASTER DIAGNOSTICA PROD. LABORATORIO HOSPITALARES LTDA CNPJ: 00.647.935/0001-64 R$ 4.300,00 Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16 Fonte: 1001A004QZ Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 10.302.5118.8585.0043.9999 Nota de Empenho: 2026NE5...
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EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 161096 SEI 23092.007033/2026-41 - ATUADOR DE ELEVAÇÃO HORIZONTAL HI-LOW HR900. Contratado: MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES SOCIEDADE ANONIMA CNPJ: 04.078.043/0002-21 R$ 23.554,4400 Fundamento Legal: Art. 30, INC I da Lei nº 13.303/16 e Art. 131 INC I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do HCPA. Grupo de Despesa: 349030 Fonte: 100...
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EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
Órgão Superior: Ministério da Educação Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Nº do Aditivo: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO nº 1767006 AO CONTRATO Nº 1499360 Contratada: PORTO BALANÇAS LTDA - ME CNPJ: 23.704.161/0001-61 Fundamentação legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidia...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 0292/26 - Aquisição de material de engenharia - fonte chaveada, junta vedação espelho, papelão hidráulico com malha 3,2 mm², papelão hidráulico grafitado com malha 1,6 mm². Data e Horário de Abertura da Proposta: dia 12/06/2026, às 09:00 horas Data e Horário de Disputa: dia 12/06/2026, às 10:00 horas A licitação acima está disponível no endereço www.hcpa.edu...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 0378/2026 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Seguro de Vida em Grupo Data e Horário de Abertura da Proposta: dia 26/06/2026, às 09:00 horas Data e Horário de Disputa: dia 26/06/2026, às 10:00 horas A licitação acima está disponível no endereço www.hcpa.edu.br - link licitações Porto Alegre, 2 de junho de 2026. PATRICIA CARDOSO...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 947775. Convenentes: Concedente: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR, Unidade Gestora: 154003. Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 11022597000191. Prazo de vigência do convênio 947775/2023. Valor Total: R$ 335.320,00, Valor de Contrap...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 909677. Convenentes: Concedente: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR, Unidade Gestora: 154003. Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 11022597000191. Prazo de vigência do convênio 909677/2021. Valor Total: R$ 2.300.736,00, Valor de Contr...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
EDITAL
EDITAL Nº 21/2024 - ALTERAÇÃO PROCESSO Nº 23038.002870/2024-77 PROGRAMA CÁTEDRA RIO BRANCO - KING`S COLLEGE LONDON A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), Fundação Pública inscrita no CNPJ nº 00.889.834/0001-08, no cumprimento das competências conferidas pela Lei n°. 8.405, de 9 de janeiro de 1992 e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto no 12.802, de 26 de dezem...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154003
Número do Contrato: 42/2025. Nº Processo: 23038.003792/2024-28. Pregão. Nº 90039/2024. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR. Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 42/2025, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de Técnico em S...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Gestão › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos › Coordenação de Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154003
Número do Contrato: 31/2025. Nº Processo: 23038.010183/2023-44. Pregão. Nº 90020/2024. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR. Contratado: 26.086.569/0001-05 - VERY TECNOLOGIA S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 31/2025, cujo objeto é a expansão e a modernização t...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Gestão › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos › Coordenação de Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN titular - DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo outorgado(a). Outorgado(a) CPF Processo Programa Vigência Assinatura SIMONE ELIZA FACIONI GUIMARAES XXX.260.432-XX 88881.844748/2023-01 PROEX 1063/2023 DE: 30/06/202...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Programas e Bolsas no País
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2026 - UASG 344002
Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 23130.001942/2023-20. Pregão. Nº 90020/2024. Contratante: FUNDACAO JOAQUIM NABUCO. Contratado: 40.851.323/0001-03 - LAND5 ARQUITETURA E URBANISMO LTDA. Objeto: O presente aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 006/2025- procuradoria, por mais 02 (dois) meses. Vigência: 08/06/2026 ...
Ministério da Educação › Fundação Joaquim Nabuco
aviso de retificação
ERRATA - No Extrato de Contrato n° 008/2026, publicado no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2026 na seção 3, pag 84 - Onde se lê: Vigência: 14/05/2026 a 13/05/2027, Leia-se: Vigência: 26/05/2026 a 25/05/2027. Aida Maria Monteiro Silva
Ministério da Educação › Fundação Joaquim Nabuco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 154039
Nº Processo: 23105.041090/2025-82. Inexigibilidade Nº 67/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 03.264.927/0001-27 - MANAUS AMBIENTAL S.A.. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário para atender o campus universitário arthur virgílio filho, a fazenda experimental e as unidades disper...
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 245/2026 - UASG 154040
Nº Processo: 23106.028803/2026-93. Dispensa Nº 245/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/DF. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da finatec para apoiar a execução e o desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado "apren...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATO DE CONTRATO Nº 246/2026 - UASG 154040
Nº Processo: 23106.115032/2025-92. Dispensa Nº 246/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/DF. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da finatec para apoiar a execução e o desenvolvimento do projeto de estímulo à inovação intitu...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154040
Número do Contrato: 202/2025. Nº Processo: 23106.054971/2025-53. Dispensa. Nº 202/2025. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB/DF. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato firmado entre as partes em 26/06/2025, visando o apoio da FINATEC à...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATOs DE CONVÊNIOs
ESPÉCIE: CONVÊNIO. Processo: 23106.055433/2026-67. Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e Outsmart do Brasil Ltda (CNPJ nº 29.643.284/0001-16). Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos d...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Ensino de Graduação
EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 52, DE 19 DE MAIO DE 2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Universidade de Brasília, com base no art. 42, inciso XXI, do Decreto nº 9.739/2019, torna pública a prorrogação por 02 (dois) anos do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, conforme quadro abaixo: Unidade Área Edital de Abertura Edita...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Processo: 23106.106919/2025-90. Partícipes: Universidade de Brasília (UnB) e Globo Comunicações e Participações S.A.. Objetivo: estabelecer um programa de ampla cooperação e intercâmbio técnico-cultural entre a UnB e a GLOBO visando a realização de PROJETOS que contarão com a participação de profissionais de TV, professores e...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Pesquisa e Inovação
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 154032 Nº Processo: 23103027068202540. Objeto: Aquisição de materiais diversos através contratação direta, na forma eletrônica, visando o atendimento das necessidades dos laboratórios de graduação da UFCSPA, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 493. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
EXTRATO DE CONTRATO
TPCPS N.º 1945321/2026 PROCESSO N.º 23115.014093/2026-13. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: HELLEN JOSÉ DAIANE ALVES REIS. OBJETIVO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 119/2025. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos