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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
463 atos · página 14 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PD&I Nº 23064.001769/2026-43
COOPERADOS:A Universidade Tecnológica Federal do Paraná, CNPJ nº 75.101.873/0001-90, a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR, FUNTEF-PR, CNPJ nº 02.032.297/0001-00 e a COCELPA CIA. DE CELULOSE E PAPEL DO PARANÁ, CNPJ nº 76.487.651/0001-10. OBJETO: Avaliar o efeito de um bioproduto conten...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Campus Curitiba
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PD&I Nº 23064.001766/2026-18
COOPERADOS:A Universidade Tecnológica Federal do Paraná, CNPJ nº 75.101.873/0001-90, a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR, FUNTEF-PR, CNPJ nº 02.032.297/0001-00 e a COCELPA CIA. DE CELULOSE E PAPEL DO PARANÁ, CNPJ nº 76.487.651/0001-10. OBJETO: Avaliar a aderência aos critérios ESG em...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Campus Curitiba
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PD&I Nº 0050.0129561.24.9
COOPERADOS:A Universidade Tecnológica Federal do Paraná, CNPJ nº 75.101.873/0001-90, a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR, FUNTEF-PR, CNPJ nº 02.032.297/0001-00 e a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, CNPJ nº 33.000.167/0819-42. OBJETO: União de esforços dos PARTÍCIPES para o desenvolvimento do Pro...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Campus Curitiba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 153029
Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 23064.054711/2023-50. Concorrência. Nº 3/2023. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL OESTE. Contratado: 77.826.642/0001-79 - EXAME - TECNOLOGIA S/S LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula segunda - vigência e prorrogação do contrato, que passa a vigorar com a seguinte red...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Medianeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 153177
Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 23064.010619/2022-05. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL SUDOESTE. Contratado: 16.934.245/0001-26 - MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Redução de jornada de 44 para 40 horas semanais, e alteração da claúsula segunda - vigência. Vigência: 01/06/2026 a 19/08/2026. Valor Total A...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Pato Branco
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 90015/2025 Processo nº 23064.003576/2026-27. Pregão Eletrônico nº 90015/2025 A UTFPR - Campus Toledo/PR - vem notificar a BAOBA COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 48.041.828/0001-14, por deixar de enviar proposta e documentação exigida no Pregão Eletrônico via ComprasGov, infringindo os itens 13.1.1 e 13.1.2.1 do referido Edital da UASG 153029, ferindo o ...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Toledo
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Processo nº 23064.010704/2026-99. Que celebram a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, CNPJ: 75.101.873/0001-90 e a Fundação Parque Tecnológico Itaipu, CNPJ: 07. 769.688/0001-18. Objetivo: conjugação de esforços entre a UTFPR e a ITAIPU PARQUETEC para o desenvolvimento de projetos realizados no Refúgio Biológico de Santa Helena. O presente acordo de parceria tem...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Campus Santa Helena
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2026 - UASG 155007
Nº Processo: 23477.019502/2025-70. Dispensa Nº 20/2026. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES. Contratado: 00.886.257/0001-92 - ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de lavanderia hospitalar, envolvendo o p...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90051/2026 - UASG 155007 Nº Processo: 23477000172202620. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção do Bloco C do Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima (HU-UFRR).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scs Quadra 09 Lote c Edificio Parque Cidade Torre c 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https:...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155909
Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 23768.012834/2023-96. Pregão. Nº 17/2023. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB). Contratado: 22.973.408/0001-82 - HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90032/2026 - UASG 155909 Nº Processo: 23768008024202688. Objeto: Aquisição de dietas enterais, suplementos orais, fórmulas infantis e módulos 2026, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no termo de referência, Anexo I.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Mundurucus 4487, Guamá - Belém/PA...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EXTRATO DE COMODATO Nº 54/2026 - UASG 157243
COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Nº Processo: 23877.002912/2025-79 Pregão Nº 90058/2025. Contratante: COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL. Contratado: 51.281.655/0001-16 - NEXX SPINE COMERCIO DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a disponibilização, para o lote 09 do termo de refe...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Complexo Hospitalar da UFRJ (HUCFF, IPPMG, ME)
EXTRATO DE COMODATO Nº 53/2026 - UASG 157243
COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Nº Processo: 23877.002912/2025-79 Pregão Nº 90058/2025. Contratante: COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL. Contratado: 07.221.493/0001-39 - SUNMEDCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a disponibilização, para o(s) lote(s) nº 07 do ter...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Complexo Hospitalar da UFRJ (HUCFF, IPPMG, ME)
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - UASG 155901
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Número do Contrato 01/2024 Nº Processo: 23762.008716/2026-86 Contratante: HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL. Contratado: Labinbraz Comercial Ltda - CNPJ/MF sob o nº 73.008.682/0001-52. Objeto: Locação de equipamento diagnóstico para o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas - filial HU Brasil, executado no períod...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90033/2026 - UASG 155901 Nº Processo: 23762002858202630. Objeto: Aquisição de medicamentos gerais sólidos e líquidos. Total de Itens Licitados: 142. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Professor Dr. Araujo, Nº 538, Centro, - Pelotas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/155901-5-90033-2026. Entrega das Propostas: a par...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90059/2026 - UASG 155904 Nº Processo: 23760010295202673. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Produtos para Saúde - materiais médico-hospitalar do grupo 36 (instrumentais cirúrgicos), a fim de atender às necessidades do Hospital da Clínicas da UFG/Ebserh (HC-UFG), Unidade Gestora (UG) 155904, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hos...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90058/2026 - UASG 155904 Nº Processo: 23760002392202692. Objeto: Aquisição de Produtos para Saúde (OPME - grupo 36 - Hemodinâmica / Insumos para eletrofisiologia) para o Hospital das Clinicas da UFG/Ebserh da Rede Ebserh.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Primeira Avenida S/n, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/c...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90057/2026 - UASG 155904 Nº Processo: 23760010918202616. Objeto: Aquisição do Medicamento Anagrelia (grupo 09) para o Hospital das Clinicas da UFG/Ebserh da Rede Ebserh na modalidade Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preço.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Primeira Avenida S/n, - Goiânia/GO ou https://ww...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 331/2026 - UASG 155021
Nº Processo: 23537.010727/2026-90. Dispensa Nº 100/2026. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 46.271.011/0001-07 - ERVIEGAS QUIMICA FINA E PLASTICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento por escopo de aquisição de material químico, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 13...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155021
Número do Contrato: 1169/2024. Nº Processo: 23537.005058/2022-19. Concorrência. Nº 90002/2024. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 27.343.319/0001-76 - B3M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 15/06/2026 e ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 155021
Número do Contrato: 444/2022. Nº Processo: 23537.030201/2020-31. Pregão. Nº 104/2021. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 00.192.707/0001-47 - MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 02/07/2026 e encerramento em 01/07/2027, com fundamen...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFMG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90043/2026 - UASG 155022 Nº Processo: 23536011079202607. Objeto: Registro de preços visando a eventual aquisição de Equipos, Extensores e afins; Material Médico Hospitalar de Uso Geral, Respiratório e Seringas para atender demanda do Hospital das Clinicas de Pernambuco - Filial HUBrasil. . Total de Itens Licitados: 22. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2026 - UASG 155902
Nº Processo: 23759.010116/2026-37. Inexigibilidade Nº 14/2026. Contratante: EBSERH CHC-UFPR. Contratado: 59.650.556/0001-76 - MACOM INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento continuado de fresas específicas destinadas às cirurgias de otorrinolaringologia (ORL), nas condições estabelecidas no termo d...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › FILIAL HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90036/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23759054072202576. , publicada no D.O.U de 02/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de produtos para a saúde, sendo fórmulas infantis, dietas enterais, suplementos e módulos, a fim de atender o CHC/UFPR. Novo Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Genera...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › FILIAL HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ