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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
463 atos · página 13 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 2025/0054. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Objeto: prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 21/05/2026 a 20/05/2027. Data de Assinatura: 20/05/2026. Processo UFSC: 23080.017489/2025-78. Entidades. Assinam: Angela de Espindola da Silveira, pela FEESC e Irin...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 2024/0178. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Prefeitura Municipal de Garopaba/SC e Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE. Objeto: prorrogação do prazo. Vigência: 31/05/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 22/05/2026. Processo UFSC: 23080.070721/2024-15. Entidades. Assinam: Jorge Augusto da Silva Cha...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153163
Número do Contrato: 58/2025. Nº Processo: 23080.021320/2025-12. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 23.119.516/0001-55 - MULTICONTAINER LTDA. Objeto: Reajuste dos itens contratados conforme prevê a cláusula sétima do contrato referenciado sendo que o valor estimado total da contratação passará de R$ 29.450,00 para R$ 30....
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153163
Número do Contrato: 64/2026. Nº Processo: 23080.021165/2026-15. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 01.191.323/0001-72 - HOT SWAP INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste dos itens contratados conforme previsto na cláusula sétima do contrato referenciado, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro pactuad...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 153163
Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 23080.088643/2019-48. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 07.067.001/0001-00 - AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Correção de erro material constante do item II do apostilamento nº05 ao contrato referenciado. Data de Assinatura: 02/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026)...
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Edital nº 7/2026/COPERVE
Processo Seletivo UFSC 2026-2 A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSCpor meio da Comissão Permanente do Vestibular (COPERVE), FAZ SABER que estão abertas as inscrições o Processo Seletivo UFSC 2026-2, no período de 2 de junho de 2026 a 19 de junho de 2026, para ingresso nos cursos de graduação da UFSC, a todos os que concluíram ou estão em vias de concluir o Ensino ...
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Extrato de Convênio
Processo nº 23081.161438/2025-72. Partícipes: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Município de Cachoeira do Sul/RS e Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência - FATEC, na condição de interveniente. Objeto: Realização do Projeto "Avaliação Urbana e Estruturação de Parâmetros para uma Nova Planta Genérica de Valores em Cachoeira do Sul". Recursos Financeiros: R$ 261.646,34...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 153031
Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 23089.039386/2023-17. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 07.437.996/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Objeto: Incluir aos anexos do contrato nº 18/2024, o plano de trabalho atualizado (sei nº 3393648), onde houve o remanejamento de recursos, sem...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90061/2026 - UASG 153031 Nº Processo: 23089041561202506. Objeto: Aquisição de Reagentes para o curso de Biomedicina (4, 6 e 8 ano)_Rec. Tesouro. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Botucatu, 740, Vila Clementino - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/153031-5-90061-2026. Entrega...
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EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº 44/2026
N° Processo SEI: 23089.013966/2026-27. Conveniadas: CNPJ: 39.901.668/0001-45 - BIOTECBLUE AQUICULTURA E BIOTECNOLOGIA MARINHA LTDA.; CNPJ: 60.453.032/0001-74 - Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e CNPJ: 07.437.996/0001-46 - Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo - FapUnifesp. Objeto: O presente ACORDO DE PARCERIA tem por objeto a coo...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Administração › Diretoria de Convênios › Núcleo de Acordos e Convênios de Inovação e Internacionalização
EDITAL Nº 347, DE 2 DE JUNHO DE 2026
CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020 e considerando o disposto na...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO Nº 75/2026 PROCESSO Nº 23089.012794/2026-74 ESPÉCIE: Contratar de acordo com o contrato de locação de serviços e com base no inciso IV do Art. 2º da Lei nº 8.745, que celebram entre si, a Universidade Federal de São Paulo e Luciana de Santis Feltran. OBJETO: Prestação de serviços como Docente. VALOR: A Contratante pagará ao Contratado mensalmente a importância equivalen...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo aditivo nº 01 ao Contrato nº 23/2025, CONTRATANTE: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. CONTRATADO: Roberta Campos Lino. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato original até 29 de janeiro de 2027, PROCESSO: 23085.013647/2025-71. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2026. ASSINAM: Profa. Marinalva Vieira Barbosa e Roberta Campos Lino.
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo aditivo nº 01 ao Contrato nº 28/2025, CONTRATANTE: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. CONTRATADO: Lorena Barbosa Rodrigues Sartorello. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato original até 29 de janeiro de 2027, PROCESSO: 23085.014145/2025-67. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2026. ASSINAM: Profa. Marinalva Vieira Barbosa e Lorena Barbosa...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro
EDITAL Nº 4/2026, 25 DE MAIO DE 2026
A A UFTM torna público o Processo Seletivo para provimento de vagas em cursos presenciais de graduação, com ingresso no segundo semestre letivo de 2026, no Campus Sede Uberaba. O processo foi aprovado pelo CONSU em 15 de maio de 2026. . 1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 A seleção será feita com base nas notas do Enem das edições 2023, 2024 ou 2025. 1.2 O candidato...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153035
Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 23085.005412/2021-81. Pregão. Nº 78/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO. Contratado: 20.982.406/0001-24 - BRAVO AR SERVICE COMERCIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações e Contratos › Divisão de Contratos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora da Divisão de Contratos da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, NOTIFICA, pelo presente edital, a empresa RNL TRADE AND FACILITIES LTDA, CNPJ nº 15.655.026/0001-45, por não ter tomado ciência da Notificação de abertura do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 23085.012574/2025-08, para apuração da acusação de inexecução tota...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações e Contratos › Divisão de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº 23085.009704/2025-17, decide aplicar à empresa MOVEPLAST INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.231.212/0001-40, a penalidade de: Impedimento de licitar e contratar com a União ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2026
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, nos termos da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do MPOG, e arts. 46 e 47 da Lei nº 8.112/1990, nos autos do Processo Administrativo 23282.011846/2023-56, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, MARLON CRISTIAN BASTOS DA SILVA, CPF nº ...
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 158565
Nº Processo: 23282.014256/2021-13. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA. Contratado: 05.305.430/0001-35 - INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Original, tendo em vista a formalização de novo ajuste decorrente ...
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 158565
Nº Processo: 23282.013559/2021-19. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA. Contratado: 05.305.430/0001-35 - INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista a formalização de novo ajuste decorrente ...
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo: 23064.027176/2025-26. Signatários: UTFPR Câmpus Campo Mourão, CNPJ 75.101.873.0006-02 e Cooperativa Resíduo Solidário, inscrita no CNPJ nº 14.749.140/0001-71. Objeto: coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Câmpus Campo Mourão, para fins de reciclagem e ou reutilização. Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2031. Roberto Ribeiro Neli Diretor Geral ...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Campo Mourão
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026
PARTES: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Cornélio Procópio, CNPJ nº 75.101.873/0003-5 e Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR - FUNTEF-PR, CNPJ nº 02.032.297/0001-00. OBJETO: viabilizar execução administrativa e financeira de projeto de pesquisa. VIGÊNCIA: até 31/01/2028, a con...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Cornélio Procópio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA Nº 23064.039684/2024-76 COOPERADOS:A Universidade Tecnológica Federal do Paraná, CNPJ nº 75.101.873/0001-90, a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR, doravante FUNTEF-PR, CNPJ nº 02.032.297/0001-00 e a Imunova Análises Biológicas LTDA, doravante IMUNOVA, CNPJ nº 13.933.22...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Campus Curitiba