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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
463 atos · página 10 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 23499.001778/2025-43 - Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ (UNIFEI), CNPJ 21.040.001/0001-30 e a empresa PRAXIS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.219.864/0001-02, com interveniência da FUNDAÇÃO DE PESQUISA E ASSESSORAMENTO À INDÚSTRIA (FUPAI), CN...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Extensão
EXTRATO DE PARCERIA
Processo nº 23088.012191/2023-30. Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ (UNIFEI), CNPJ: 21.040.001/0001-30, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI, CNPJ 21.186.804/0001-05 e a COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP SA, CNPJ 19.527.586/0001-75 com interveniência administrativa...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Extensão
Extrato de Convênio Nº 15/2026/UFJ
Espécie: Convênio UFJ n.º 015/2026. Processo 23854.003910/2026-46. Objeto: Convênio que celebram entre si a Universidade Federal de Jataí e a Michelle Pagung LTDA, visando proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação oferecidos pela UFJ, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não o...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Jataí
Edital
homologação de resultado de concurso O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), confor...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Jataí
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PSS Nº 24/2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Jataí
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE CONCURSO Nº 22/2026*
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jata...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Jataí
EDITAL Nº 53, DE 2 DE JUNHO DE 2026
COMPLEMENTAR AO EDITAL Nº 84/2025-PROGEPE/UFJF A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e em observância ao que estabelecem a Lei nº 8.112, de 11 d...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 - UASG 153032
Nº Processo: 23090.009296/2026-13. Pregão Nº 90021/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: 00.716.656/0001-05 - ALKANSE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de cftv (circuito fechado de tv), controle de acesso, alarmes, acessórios, software para integração do sistema e serviços de instalação e configura...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90002/2025 - UASG 153032 Nº Processo: 23090004745202548. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção do Laboratório Multiusuário GAIA, para implementação da Agência de Soluções Inovadoras GAIA: Desenvolvimento de Biomateriais e Materiais Avançados para Aplicação em Tecnologias Transformacionais para Energias Renováveis, conforme condições, quan...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
EXTRATO De PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 8/2026-UFLA
Processo: 23090.011675/2026-65. Partícipes: Universidade Federal de Lavras, UFLA (Brasil); University of Tennessee, UT (Estados Unidos da América). Objeto Estabelecimento de parceria internacional com o escopo de promover futuras ações de colaboração de interesse comum, entre a UFLA e a UT. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2031. Data de Assinatura: 01/0...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
EXTRATO De PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 7/2026-UFLA
Processo: 23090.010641/2026-53. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA (Brasil); Ohio State University - OSU (Estados Unidos da América). Objeto: Estabelecimento de parceria internacional com o escopo de promover futuras ações de colaboração de interesse comum, entre a UFLA e a OSU. Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2031. Data de Assinatura: 2...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
EDITAL PROGEPE Nº 81, DE 29 DE MAIO DE 2026
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Lavras, no uso das competências delegadas pela Portaria nº 208, de 23/03/2023, de acordo com o art. 39 do Decreto nº 9.739/2019 e o art. 25 da Resolução Normativa CEPE nº 068/2023, homologa o resultado da seleção para Professor Substituto, realizada conforme Edital PROGEPE nº 61/2026: Área: Zoo...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas
EDITAL PROGEPE Nº 82, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Lavras, no uso das competências delegadas pela Portaria nº 208, de 23/03/2023, de acordo com o art. 39 do Decreto nº 9.739/2019 e o art. 25 da Resolução Normativa CEPE nº 068/2023, homologa o resultado da seleção para Professor Substituto, realizada conforme Edital PROGEPE nº 61/2026: Área: C...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas
EDITAL Nº 1.278, DE 1º DE JUNHO DE 2026
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve prorrogar, pelo período de 1 ano, a partir de 04/07/2026, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargo na Classe A, Nível 1, regime de trabalho Dedicaç...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato de Parceria
Espécie: Processo 23072.255323/2025-57 - Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PD&I que entre si celebram o Hospital Mater Dei S.A, CNPJ nº 16.676.520/0001-59 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04 com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: O presente A...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Planejamento
EDITAL Nº 1.275, DE 1º DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria de Delegação de Competências n.º 2.711, de 20/03/2026, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologa...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 1.276, DE 1º DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria de Delegação de Competências n.º 2.711, de 20/03/2026, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologa...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153290
Número do Contrato: 265/2024. Nº Processo: 23072.225946/2024-14. Contratante: FACULDADE DE ODONTOLOGIA/UFMG. Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor contratual, a partir de 10 de maio de 2026, conforme índice igp-m...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Faculdade de Odontologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153292
Número do Contrato: 239/2023. Nº Processo: 23072.273382/2022-64. Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: INSTITUTO DE CIENCIAS EXATAS/UFMG. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 239/2023 por 36 (trinta e seis) meses, até 15 de junho...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Instituto de Ciências Exatas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153293
Número do Contrato: 332/2025. Nº Processo: 23072.248832/2025-23. Dispensa. Nº 18/2025. Contratante: INSTITUTO DE GEO-CIENCIAS/UFMG. Contratado: 18.218.909/0001-86 - FUNDACAO CHRISTIANO OTTONI. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 332/2025 por 04 (quatro) meses, até 13 de fevereiro de 2027.. Vigência: 01/06/2026 a 13/02/2027. Valor To...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Instituto de Geociências
AVISO
RETIRADA DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS RESÍDUOS SÓLIDOS A UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, por meio da Diretoria Administrativa/Coordenadoria de Gestão do Patrimônio, torna público a retirada de bens móveis inservíveis classificados como resíduos sólidos destinados à circularidade, pela Prefeitura Municipal de Barreiras (BA), através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabil...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 158515
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 23204.007153/2021-20. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Acréscimo de 01 (um) posto de agente de portaria diurno (12 horas) e 01 (um) posto de vigia noturno (12 horas), ambos no Campu...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 22/2026 _ Processo nº 23204.004595/2026-29, contratada na qualidade de Professor Substituto: JAMILLE DÉBORA DE OLIVEIRA BATISTA RODRIGUES, Objeto: Contrato de Prestação de Serviços para atender demanda do Instituto de Biodiversidade e Florestas - IBEF, Vaga 6 - Área: Produção Animal E Nutrição; Classe B - 40h - Santarém. Vigência: 02/06/2026 a 08/03/2027. Regime de ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153063
Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 23073.000462/2023-73. Dispensa. Nº 462/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência; acréscimo de valor e remanejamento financeiro entre rubricas, da seguinte forma: a) para a rubric...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará