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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
200 atos · página 1 de 9
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE PENALIDADE
A Ordenadora De Despesas Da Base Aérea De Natal resolve informara a empresa EXPEL COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.659.710/0001-57, de acordo com a solução do PAAI nº 34/ARC-BANT/2025, da decisão administrativa final de aplicação da sanção administrativa de multa no valor de R$ 4.784,21 (quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos),...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › II Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Natal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120638
Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 67261.012154/2024-20. Pregão. Nº 90057/2025. Contratante: BASE AEREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 04.139.584/0001-31 - MS AMBIENTAL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência em mais 12 meses e o reajuste contratual. Vigência: 23/05/2026 a 23/05/2027. Fundamentação Legal: Art. 107 e ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › IV Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Campo Grande
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 120641 Nº Processo: 67293001119202670. Objeto: Serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças, componentes e/ou acessórios.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 10h00. Endereço: Av Lauro Sodre - S/n - Aeroporto, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 120637
Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 67291.005708/2024-85. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado: 03.069.852/0001-23 - MOL EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação de 140 (cento e quarenta) dias no prazo de execução, a contar do término inicialmente previsto no contrato, o novo prazo estimado para conclusão da obra passa a ser 17 de...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Boa Vista
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO nº 145/2026
Objeto: Aquisição de materiais de consumo, reparáveis e trabalháveis para suporte as atividades de manutenção da frota de aeronaves C-105 (Projeto C2). Total de itens licitados: 1 Edital: 03/06/2026 em horário comercial. Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW ABERTURA: 03/06/2026 O edital estará disponível em https://www.fab.mil.br/...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 144/2026
Objeto: Aquisição Produtos de Navegação, incluindo acesso a Base de Dados de Publicações Técnicas e Softwares de Navegação para auxílio à navegação aérea da frota de aeronaves KC-390. Projeto C8 Total de itens licitados: 2 Edital: 03/06/2026 em horário comercial. Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW ABERTURA: 03/06/2026 O edital e...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico
AVISO de licitação LEILÃO
O Centro Logístico da Aeronáutica (CELOG), faz saber que venderá, por intermédio do leiloeiro público João Emilio de O. Filho, matrícula JUCERJA nº 45, em leilão online a ser realizado no site www.joaoemilio.com.br, no dia 30/06/2026, com início às 10h, de SEIS MOTORES DO PROJETO P-3; e MATERIAIS AERONÁUTICOS E EQUIPAMENTOS ORIUNDOS DE PROJETOS DIVERSOS, estando disponíve...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 120064
Nº Processo: 67540.000627/2026-71. Pregão Nº 90022/2026. Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA. Contratado: 02.531.792/0001-56 - LAFT COMERCIO DE MATERIAIS PARA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA. Objeto: Prestação de serviço de locação de equipamentos para a realização de exames bioquímicos e hematológicos com fornecimento de reagentes para ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Escola de Especialistas
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90012/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67550019680202546. , publicada no D.O.U de 30/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais permanentes e de consumo destinados ao Laboratório de Biologia e a Feira do Livro da EPCAR. Novo Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Rua Sa...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Escola Preparatória de Cadetes do Ar
extrato de autorização
Autorização de Pagamento Nº 1/CLA/2026 1) Autorização de emissão de empenho para Pagamento de boletos relativos às Taxas Mensais de Condomínio Rosa dos Ventos, localizados no Condomínio Rosa dos Ventos, CNPJ: 12.553.954/0001-00; NUP: 67710.001676/2026-22, valor de R$112.824,00 (cento e doze mil, oitocentos e vinte e quatro reais). Para um período de 24 Meses, na modalidade N...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Centro de Lançamento de Alcântara
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90032/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67720000716202608. , publicada no D.O.U de 19/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de manutenção corretiva dos equipamento Novo Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias Vila Das Acácias -...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 120016 Nº Processo: 67720002303202650. Objeto: Cessão Onerosa de uso de imóvel destinado à exploração de atividades financeiras. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-90015...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90041/2026 - UASG 120016 Nº Processo: 67720012951202533. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos médicos hospitalares.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/06/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-90041-2026. Entrega das Pr...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE DESPESA Nº 04/CABE-CISCEA/2026 - DFS Nº Processo: 67606.003998/2025-12. INEXIGIBILIDADE Nº 002/CISCEA/2026. Contratante: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA. Contratado: EXE0VB599 - DFS AVIATION SERVICES GMBH. Objeto: a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de licenças e suporte p...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90003/2026 - UASG 120072 Nº Processo: 67613018258202672. Objeto: Permissão de Uso de área de 19.000,00 m² no Interior do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II) para exploração comercial por empresa especializada em eventos esportivos, mediante planejamento, organização, promoção e execução do evento "5ª Corrida Alberto ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › II Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90025/2026 - UASG 120072 Nº Processo: 67613070097202547. Objeto: Contratação de serviços contínuos de locação de 01 (um) analisador hematológico multi paramétrico automatizado, para a realização nos termos de exames de Hematologia, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Grupo de Saúde de Curitiba (GSAU-CT).. Total de Itens Lic...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › II Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 92028/2026 - UASG 120073 Nº Processo: 67272003420202666. Objeto: Aquisição de material de consumo laboratorial, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 23. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Santos Dumont, S/n - Tapera - (cx Postal 289), Tapera - Florianópoli...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Base Aérea de Florianópolis
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DO GALEÃO, torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa Saraiva Manutenção de Equipamentos Médico Hospitalar Ltda. - ME, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Centro de Aquisições Específicas
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90202/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 67106000717202349. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares (PENSO) para atender as Organizações de Saúde da Aeronáutica. ANDREI LECA BORGES Ordenador de Despesas (SIDEC - 02/06/2026) 120195-00001-2026NE000001
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Centro de Aquisições Específicas
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90054/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de conectividade ponto a ponto entre localidades que compõem a Rede de Telecomunicações Aeronáuticas (ATN-Br). ANDREI LECA BORGES Ordenador de Despesas (SIDEC - 02/06/2026) 120195-00001-2026NE000001
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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PAA nº 1/2026
Processo: 67215.001309-2022-96 CHAMADA PUBLICA PAA 01/2026 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios de Agricultores e Organizações da Agricultura Familiar e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio da modalidade Compra Institucional - CI, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA para o Grupa...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Belém
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Brasília, neste ato representado por este Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa OLIVER SERVICES LTDA, inscrita no CNPJ n° 32.289.788/0001-94, acerca da não entrega de itens, fato que ensejou a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES (PAAI) 004/GAP-BR/2026. Assim, fica a empresa notificada pa...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Brasília
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90023/2026 - UASG 120006 Nº Processo: 67284004840202540. Objeto: Aquisição de equipamentos para a academia do Grupamento de Apoio de Brasília (GAP-BR).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 03/06/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco m - Anexo a Térreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120006-5-90023-2026. Entre...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Brasília
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 120636
Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 67532.001820/2021-14. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA. Contratado: 41.594.521/0001-00 - ACLIMAR MANUTENCAO E FACILITIES LTDA. Objeto: 1.1. Conforme parecer técnico nº 002/dadm/pals/2026 e nº 003/dadm/pals/2026, o objeto do presente instrumento se trata sobre: 1.2. Acrescen...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Lagoa Santa