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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
200 atos · página 3 de 9
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 20009/2025 - UASG 160242
Número do Contrato: 09/2025. Nº Processo: 65475.005361/2024-97 Pregão. Nº Nº 90045/2025. Contratante: BASE ADM DO COMPLEXO DE SAUDE DO RJ. Contratado: 54.594.484/0001-73 - JING SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto: objeto o reajuste do valor contratual, conforme previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 009/2025, aplicando-se a variação do Índice ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Base Administrativa do Complexo de Saúde do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160118
Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 64184.002692/2021-35. Pregão. Nº 25/2021. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 22.166.193/0001-98 - ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A, incorporada pela empresa: 05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUÇÕES EM TELEFOMUNICAÇÕES E INFÓRMATICA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do contrato ref...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160118
Número do Contrato: 32/2022. Nº Processo: 64184.002692/2021-35. Pregão. Nº 25/2021. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 18.553.690/0001-71 - CORPORATIVA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor do contrato referente a prestação de serviço de conexão dedicada ponto - a - ponto em camada ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160118
Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 64184.002692/2021-35. Pregão. Nº 25/2021. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 30.552.887/0001-91 - AMERICAN TOWER DO BRASIL - COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor do contrato referente a prestação de serviço de conexão dedicada ponto - a...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160118
Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 64184.002692/2021-35. Pregão. Nº 25/2021. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 30.552.887/0001-91 - AMERICAN TOWER DO BRASIL - COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor do contrato referente a prestação de serviço de conexão dedicada ponto - a...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 160118
Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 64184.002692/2021-35. Pregão. Nº 25/2021. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 30.552.887/0001-91 - AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor do contrato referente a prestação de serviço de conexão dedicada ponto - a -...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160118
Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 64184.002692/2021-35. Pregão. Nº 25/2021. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 30.552.887/0001-91 - AMERICAN TOWER DO BRASIL- COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor do contrato referente a prestação de serviço de conexão dedicada ponto - a ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 160118
Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 64184.000431/2021-35. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 22.166.193/0001-98 - ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A, incorporada pela empresa: 05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUÇÕES EM TELEFOMUNICAÇÕES E INFÓRMATICA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente a pre...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160118
Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 64184.002692/2021-35. Pregão. Nº 25/2021. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 30.552.887/0001-91 - AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor do contrato referente a prestação de serviço de conexão dedicada ponto - a -...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 160118
Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 64184.002692/2021-35. Pregão. Nº 25/2021. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 30.552.887/0001-91 - AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor do contrato referente a prestação de serviço de conexão dedicada ponto - a -...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 UASG 160121 - HGeJF
Nº Processo: 64580.003503/2026-83. Dispena Eletrônica nº 137/2026. Contratante: HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: JULIO CEZAR SILVA DA SILVA. CNPJ Contratado: 64.891.053/0001-22. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços não continuados de recuperação de piso de madeira tipo taco e/ou parquet ao Hospital Ger...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar › Hospital Geral de Juiz de Fora
AVISO DE PENALIDADE
A Diretora do Hospital Geral de Juiz de Fora, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº NUP EB 64580.001403/2026-12, instaurado por intermédio da Portaria nº 02-Proc Adm/Asse Ap As Jurd/HGeJF, de 9 de fevereiro de 2026, torna público o despacho decisório proferido na solução do referido proc...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar › Hospital Geral de Juiz de Fora
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 160122
Nº Processo: 64067.002241/2026-49. Inexigibilidade Nº 87/2026. Contratante: 55 BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado: 01.645.409/0003-90 - AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de bomba de infusão contínua de insulina medtronic, modelo bomba de insulina minimed 780g, destinada ao atendimento de usuário do fundo de saúde do exército (fusex). Fundame...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar › 55º Batalhão de Infantaria
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 90013/2025 - UASG 160240
Nº Processo: 64162.003604/2025-02. Contratante: 9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAEREA. Contratado: 58.106.134/0001-71 - M. MARINS COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: O presente contrato encerrou-se em 02/04/2026, e os serviços foram prestados conforme definido no pregão 90003/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Divisão de Exército › Grupamento de Unidades Escolas e 9ª Brigada de Infantaria Motorizada › 9ª Bateria de Artilharia Antiaérea - Escola
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 160111
Nº Processo: 64301.006737/2026-71. Inexigibilidade Nº 61/2026. Contratante: COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA DE MONTANHA. Contratado: 34.075.739/0001-84 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Objeto: Locação das instalações do Centro Universitário Estácio de Sá - Juiz de Fora/MG, visando a aplicação do Exame Intelectual do concurso de admiss...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Divisão de Exército › Brigada de Infantaria de Montanha
AVISO DE LICITAçãO
PREGãO SRP Nr 90001/2026 - UASG 160109 Nr Processo: 64378.000104/2026-66. Objeto: Pregao Eletronico - Contratacao de servicos de engenharia de Adequacao do banheiro do alojamento de Cabos e Soldados da 4 Cia Com L Mth, em Belo Horizonte-MG. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 de 08h as 12h e de 13h30 as 16h30. Endereco: Av. Perimetral Sul Nr 1.200 Bairro Sao Francisc...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Divisão de Exército › Brigada de Infantaria de Montanha › 4ª Companhia de Comunicações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 160301
Nº Processo: 64325.003470/2025-10. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1. Contratado: 41.569.982/0001-14 - CAMALEAO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reforma do banheiro feminino da dphcex. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/05/2026 a 24/11/2026. Valor Total: R$ 23.865,78. Data de Assinatura: 28/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 5º Grupamento de Engenharia › Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 160301
Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 64325.001427/2024-21. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1. Contratado: 33.493.603/0001-21 - DX2 ENGENHARIA LTDA. Objeto: Cláusula primeira - objeto 1.1. 1.2. o presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): acréscimo quantitativo consistente...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 5º Grupamento de Engenharia › Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160301
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 64325.001143/2023-53. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1. Contratado: 06.943.661/0001-37 - SOLARTERRA LTDA. Objeto: O contrato nº 05/2023 fica reajustado com base no incc e na análise da proposta do 1° reajustamento dos valores conforme justificativa do reajustamento contratual ao tc 05/2023 que equiva...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 5º Grupamento de Engenharia › Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160195
Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 64284.003034/2025-66. Dispensa. Nº 90004/2025. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DO NORDESTE. Contratado: 09.430.014/0001-10 - TBNET INFORMATICA LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160195
Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 64284.003034/2025-66. Dispensa. Nº 90004/2025. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DO NORDESTE. Contratado: 09.430.014/0001-10 - TBNET INFORMATICA LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 160175
Nº Processo: 64240.006805/2025-83. Dispensa Nº 23/2025. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE JP. Contratado: 11.655.954/0001-59 - FEDERAL TELECOM E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviço de telefonia móvel para o 16º rc mec. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/01/2026 a 23/01/2027. Valor Total: R$ 8.580,00. Data ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 1º Grupamento de Engenharia › Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 160175
Nº Processo: 64240.002538/2026-56. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE JP. Contratado: 48.393.324/0001-63 - UN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Serviço de manutenção das instalações do 15º bi mtz. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/05/2026 a 25/05/2027. Valor Total: R$ 123...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 1º Grupamento de Engenharia › Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2026 - UASG 160028
Nº Processo: 64063.003146/2026-01. Inexigibilidade Nº 89/2027. Contratante: 35º BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado: 16.274.391/0001-72 - INSTITUTO ANALISE DE PESQUISAS CLINICAS LTDA. Objeto: A finalidade deste contrato é garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e servidores civis do exército brasileiro (...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar › 35º Batalhão de Infantaria