quarta-feira, 3 de junho de 2026

Edição nº 103 · 4.281 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.

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Todos Atos do Poder Executivo 2 Min. do Planejamento e Orçamento 10 Min. da Saúde 31 Presidência da República 48 Min. da Agricultura e Pecuária 7 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9 Min. das Comunicações 2 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 45 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 249 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Esporte 6 Min. da Fazenda 38 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 65 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4 Min. da Justiça e Segurança Pública 23 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4 Min. de Minas e Energia 10 Min. das Mulheres 2 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. de Portos e Aeroportos 7 Min. dos Povos Indígenas 3 Min. da Previdência Social 13 Min. das Relações Exteriores 4 Min. do Trabalho e Emprego 8 Min. dos Transportes 5 Min. do Turismo 6 Banco Central do Brasil 6 Controladoria-Geral da União 5 Conselho Nacional do Ministério Público 2 Min. Público da União 28 Tribunal de Contas da União 2 Poder Legislativo 6 Poder Judiciário 83 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11 Editais e Avisos 2

Pessoal

Ministério da Cultura

7 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 103 · Pág. 8

PORTARIA MINC N° 288, DE 2 DE JUNHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar LORRANYE NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1514630, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código F...

Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 103 · Pág. 8

PORTARIA COGEP/MINC N° 36, DE 2 DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 469, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2024, e pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e ...

Ministério da Cultura › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 103 · Pág. 8

PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 222, DE 1º DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 869, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, e a Portaria ...