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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Cultura
29 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 343010
Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 01508.000079/2023-25. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARANA, IPHAN-PR. Contratado: 04.325.499/0001-68 - JRQ MASTER CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA. Objeto: Prorrogação, por mais 3 (três) meses, do prazo de vigência do contrato nº 01/2023, conforme previsto na cláusula segunda - d...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 344042
Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 01430.000517/2022-15. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 24.219.106/0001-49 - DELURB AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses, a vigência do contrato fbn nº 09/2023, com início na data de 02/07/2026 e término em 01/07/2...
Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 344001
NÚMERO DO CONTRATO: 7/2023. Nº PROCESSO: 01550.000068/2023-20. INEXIGIBILIDADE. Nº 11/2023. CONTRATANTE: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. CONTRATADO: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. OBJETO: PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 00007/2023 POR MAIS 12 MESES. VIGÊNCIA: 30/05/2026 A 30/05/2027. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CON...
Ministério da Cultura › Fundação Casa de Rui Barbosa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 344041
Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 01420.102599/2023-31. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado: 37.821.494/0001-85 - ALICERZ VIGILANCIA E MONITORAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de junho de 2026 até 03 de junho de 2027, p...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
RETIFICAÇÃO
Espécie: Retificação da Prorroga de ofício do Termo de Fomento 948096, assinado em 30/05/2026. Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão: 40402. Convenente: GRUPO ZABRISKIE TEATRO, CNPJ nº 028466460001-10. Onde se lê: Leonardo Lessa de Mendonça - Diretor Executivo, leia-se: Marcos Teixeira Campos - Diretor Executivo Substituto.
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes