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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
48 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO Nº: 01202.000655/2025-31. ACORDO DE PARCERIA Nº 07/2026. PARTÍCIPES: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE - CETENE, PROFUNGHI BAHIA LTDA. E FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA - PAQTCPB. OBJETO: O Acordo de Parceria tem como objeto regular a relação jurídica de financiamento e de execução do projeto DESENVOLVIMENTO DE CEPAS DE MICÉLIO COM ALTO RENDI...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.916/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a s...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10903/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a se...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.915/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a s...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.920/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a s...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.927/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.929/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discrimin...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.910/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.005076/2024-05 Requerente: BASF S.A. ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.926/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.003774/2024-68 Requerente: Corteva Ag...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.885/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.925/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.005081/2024-18 Requerente: BASF S.A. ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.930/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000089/2026-18. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 10.450.194/0001-80 - T B FIGUEIREDO NUNES SERVICOS GERAIS. Objeto: Serviços continuados operacionais de recepcionistas e agentes de bilheteria a serem executados com regime dedicação de mão de obra, para atender as demandas das ações museais, d...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Museu Paraense Emílio Goeldi
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO N°: 01245.002573/2024-43 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 968130/2024 ESPÉCIE: Apostilamento OBJETO: Ajuste do Plano de Trabalho do Termo de Convênio Portal Transferegov.br nº 968130/2024, celebrado com a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. SIGNATÁRIO: DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecn...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 113203
Nº Processo: 01345.000321/2025-32. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN. Contratado: 15.583.839/0001-77 - PELT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos de engenharia e logística do galpão l, visando suautilização como depósito de matérias, com a confecção e instalação de equipamentos. Fu...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Engenharia Nuclear
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2026 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.005006/2025-21. Pregão Nº 380/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 27.178.427/0001-30 - BR NEXT LOGISTICS E COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA. Objeto: Serviços comuns de serviços contínuos de agenciamento de carga aérea internacional, despacho aduaneiro e assessoria em comercio exterior. Fundamento Lega...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 49/2025. Nº Processo: 01342.004708/2025-98. Dispensa. Nº 621/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 40.797.595/0001-72 - USENET TELECOMUNICACOES PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Objeto: .acréscimo quantitativo do item 1 (serviço de link de acesso dedicado à internet), com a ampliação do link atualment...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 01342.001003/2021-95. Pregão. Nº 74/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 01342.002936/2025-23. Dispensa. Nº 90565/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 28.047.867/0001-11 - BRUNELLI CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA. Objeto: I - o acréscimo quantitativo de 25% do item 1 — serviço de assessoria para análise de planilhas de mão de obra — correspondente...
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RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00005/2026 publicado no D.O de 2026-06-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.759.233,06. Leia-se: Valor Total: R$ 1.871.536,61. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).
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RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00005/2026 publicado no D.O de 2026-06-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 536.932,22. Leia-se: Valor Total: R$ 569.777,02. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).
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RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00006/2026 publicado no D.O de 2026-06-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.374.260,53. Leia-se: Valor Total: R$ 3.587.479,10. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00006/2026 publicado no D.O de 2026-06-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 430.985,64. Leia-se: Valor Total: R$ 448.765,68. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90365/2026 - UASG 113202 Nº Processo: 01342000936202670. Objeto: Aquisição de materiais de construção para manutenção dos bens imóveis do IPEN.. Total de Itens Licitados: 168. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantâ - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/1132...
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