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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
48 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2025/01524; Espécie: Contrato nº 20.25.0865.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e SERASA S.A, CNPJ 62.173.620/0001-80. Objeto: Serviços de Registro de títulos ou dívidas vencidos e não pagos, relativamente aos clientes da Finep no cadastro de inadimplentes da Contratada (Cadastro de Pendências Bancárias). Valor: R$ 59....
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EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2026/00427; Espécie: Contrato nº 20.26.0363.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e Santos & Bevilaqua - Sociedade de Advogados, CNPJ 21.487.218/0001-92. Objeto: prestação de serviços jurídicos especializados em previdência complementar, incluindo assessoria, consultoria e patrocínio judicial e administrativo relacionado...
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RETIFICAÇÃO
No extrato de contrato referente ao processo FP-ADM-2026/00682, publicado no DOU de 21/05/2026, na seção 3, n° 94, página 08, onde se lê "20.26.0327.00", leia-se "20.26.0329.00".
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RETIFICAÇÃO
No extrato de inexigibilidade referente ao processo FP-ADM-2025/01524, publicado no DOU de 19/12/2025, na seção 3, n° 242, página 15, onde se lê "R$ 59.101,20", leia-se "R$ 59.382,00" e onde se lê "15/08/2025", leia-se "25/05/2026".
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2025/00001; Espécie: Termo aditivo nº 20.24.0721.05; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e MGS CLEAN SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 19.088.605/0001-04. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato; a retificação relativamente às repactuações anteriores; a repactuação objeto da RES/DIR/007/2026, para a inclusão d...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 A Pregoeira torna público que, em 26 de maio de 2026, a diretora de Administração da Finep indeferiu os recursos, adjudicou e homologou os procedimentos da licitação cujo objeto é a prestação de serviços arquivísticos, com dedicação exclusiva de mão de obra, necessária às rotinas relacionadas à gestão documental para a Finep Rio de...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026 - UASG 365001 Nº Processo: FP-ADM-2026/00175 Objeto: Registro de preço para aquisição de, no mínimo, 850 (oitocentos e cinquenta) e, no máximo, 1.000 (um mil) licenças do Microsoft 365 E5. Edital: a partir de 26/06/2025 nos sites http://www.finep.gov.br/licitacoes-e-contratos e https://www.gov.br/compras/. Entrega das propostas: a partir de 08/06/...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo FP-ADM-2023/00717; Espécie: Apostilamento nº 20.23.0021.02; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e RIOOFFSITE SERVIÇOS DE FITOTECA LTDA, CNPJ nº 08.794.730/0001-13. Objeto: O reajuste do valor do contrato em epígrafe, nos termos da cláusula décima segunda, pela incidência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo FP-ADM-2026/00715. Espécie: Ata de registro de preços nº 20.26.0338.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e C A PRIMO GESTAO DE SOLUCOES, CNPJ 48.994.421.0001/01. Objeto: Registro de Preços com vistas à eventual aquisição dos itens relacionados no Grupo 2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90007/2026. Valor: R$ 38.085,...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo FP-ADM-2026/00713. Espécie: Ata de registro de preços nº 20.26.0339.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e GCM SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 62.559.128/0001-47. Objeto: Registro de Preços com vistas à eventual aquisição dos itens relacionados no Grupo 3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90007/2026. Valor: R...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo FP-ADM-2026/00743. Espécie: Ata de registro de preços nº 20.26.0341.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e MAFRA E CHAGAS SERVIÇOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 48.994.421.0001/01. Objeto: Registro de Preços com vistas à eventual aquisição dos itens relacionados no Grupo 5 do Edital do Pregão Eletrônico nº 900...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO FP-ADM-2026/00756. ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20.26.0337.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e R&R NEGOCIOS E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 48.994.421.0001/01. Objeto: Registro de Preços com vistas à eventual aquisição dos itens relacionados no Grupo 1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90007/2026. Valo...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FUNDECT - Processo SEI: 01300.004532/2025-61 Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03. Do Objeto: Constitui ob...
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edital
REsULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 23º Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público o resultado preliminar do 23º Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica. O resultado preliminar e demais informações sobre o P...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
AVISO
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Final da Primeira Fase (Avaliação pelo Comitê Julgador de Mérito Técnico - Científico) do julgamento da Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS - Nº 32/2025 - Pesquisas Inovadoras para a Saúde das Mul...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
RESULTADO DE JULGAMENTO
Chamada Pública Nº 27/2022 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública DANT 2024 - Chamada 29/2024 - DANT - Faixa A - Estudos Secundários (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3296546909992894 O ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Eduardo Antonio Pina, CPF: ***.180.048-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.005370/2024-05, processo PICC nº 233868/2014-3 - GDE. Título do Projeto: Avançando na Transição Energética Sustentável por meio de Sistemas int...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica › Coordenação-Geral de Engenharias e Tecnologias
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA Nº 16/2025 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública PICTI- 2025 - CHAMADA Nº 16/2025 - Faixa 1: Projeto em cooperação (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2786679621738943 Em 2 d...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
AVISO
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Nº 16/2025 - Faixa 2: Projeto individual para Doutores com até 10 anos de Titulação/PICTI- 2025 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5671439592256170 Br...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
AVISO
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Nº 16/2025 - Faixa 3: Projeto individual para bolsista Pós-Doutorado Júnior ou Pós-Doutorado Sênior do CNPq/PICTI- 2025 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnp...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
AVISO
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Nº 16/2025 - Faixa 2: Projeto individual para Doutores com até 10 anos de Titulação/PICTI- 2025 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3336173980801561 Br...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
AVISO
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Nº 16/2025 - Faixa 2: Projeto individual para Doutores com até 10 anos de Titulação/PICTI- 2025 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3055835272976224 Br...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Mariana Bonfim Pinto Mendes, CPF: ***.798.453-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.001220/2026-86, processo PICC nº 209890/2014-2 -GDE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação › Coordenação-Geral de Cooperação Internacional em CT&I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2026 - UASG 364102
Número do Contrato: 81/2023. Nº Processo: 01300.006992/2022-81. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 26.086.569/0001-05 - VERY TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 081/2023, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/06...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Gestão Administrativa