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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
79 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994437, Nº Processo: 21000027978202636, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GUARARA CNPJ nº 17723172000196, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 478.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 833,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentár...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 01/06/2026, ao Instrumento código 946677. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, CNPJ nº 80882095000153. Solicitação de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias. ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 01/06/2026, ao Instrumento código 944208. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CNPJ nº 84306463000176. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 478.539,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.039,00, Vigência...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994438, Nº Processo: 21000027965202667, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MOSTARDAS CNPJ nº 88000922000140, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 324.355,00, Valor de Contrapartida: R$ 37.855,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçame...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 992698, Nº Processo: 21000016641202601, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO BONITO CNPJ nº 80869621000145, Objeto: Aquisi��o de M�quinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 216.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orç...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993408, Nº Processo: 21000017614202648, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LAVRINHAS CNPJ nº 45200029000155, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 417.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 35.666,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçame...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993246, Nº Processo: 21000018837202622, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CONGONHINHAS CNPJ nº 75825828000188, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 308.023,58, Valor de Contrapartida: R$ 21.523,58, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orç...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 992710, Nº Processo: 21000018871202605, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL CNPJ nº 88185020000125, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 335.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 49.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994101, Nº Processo: 21000018894202610, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TRES FORQUILHAS CNPJ nº 93317998000133, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINA AGRICULA, Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 413.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçame...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993059, Nº Processo: 21000016504202669, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA CNPJ nº 84723030000116, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 566.766,66, Valor de Contrapartida: R$ 89.266,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Cr...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993058, Nº Processo: 21000018863202651, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GRAMADO DOS LOUREIROS CNPJ nº 94703964000140, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 330.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.850,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 315.150,00, Cr...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 01/06/2026, ao Instrumento código 927194. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO PARANA, CNPJ nº 76279967000116. Prorrogação do Prazo de Vigência em 260 dias. Valor Total: R$ 205.041,67, Valor de Contrapartida: R$ 14.041...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994286, Nº Processo: 21000027958202665, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL CNPJ nº 89363642000169, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 386.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 51.128,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 335.205,00, Cré...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993245, Nº Processo: 21000016637202635, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO CNPJ nº 76995422000106, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 199.422,88, Valor de Contrapartida: R$ 8.422,88, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçament...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993520, Nº Processo: 21000017608202691, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRAO CNPJ nº 11343910000193, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 1.298.966,67, Valor de Contrapartida: R$ 248.466,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.050.500,00, Crédito Or...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994090, Nº Processo: 21000029357202697, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARAPUA CNPJ nº 01612388000144, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 207.641,66, Valor de Contrapartida: R$ 16.641,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçament...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994277, Nº Processo: 21000027900202611, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ASPASIA CNPJ nº 65712002000159, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 535.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 103.223,62, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 432.076,38, Crédito Orçamen...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994017, Nº Processo: 21000016573202672, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS CNPJ nº 92399112000185, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 287.836,38, Valor de Contrapartida: R$ 1.336,38, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Or...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994284, Nº Processo: 21000027951202643, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO LUCENA CNPJ nº 87613659000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 380.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 93.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orç...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994294, Nº Processo: 21000027970202670, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA CNPJ nº 16886871000194, Objeto: Aquisição de máquina equipamentos, Valor Total: R$ 477.978,00, Valor de Contrapartida: R$ 478,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentá...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de prestação de serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva. Partes: EMBRAPA (Contratante), CNPJ/MF n° 00.348.003/0001-10 e a empresa B&DFLEX Soluções em Tecnologia Ltda (Contratada), CNPJ/MF n° 11.056.485/0001-51. Objeto: O presente Instrumento tem por objeto a prestação de serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva (Salas oitivas). ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 13641542. Processo: 21149.000500/2026-84. Pregão 90005/2025. Objeto: Aquisição TERMOCICLADOR COMPACTO PARA PCR EM TEMPO REAL" conforme ATA de Registro de preços - SEI: 13578808, Item: 46. Contratante: Embrapa Acre; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: BIOMEDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA -...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Acre › Chefia-Adjunta de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo Aditivo - SAIC 22800.22/0115-6. Partes - EMBRAPA Agrobiologia - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50, FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED - CNPJ/MF 00.849.774/0001-91, VALEOURO BIOTEC - CNPJ/MF 39.726.593/0001-03; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência por 12 meses, a partir da data de 7 de junho de 2026; Data da ass...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agrobiologia
Extrato de Distrato
Espécie: Termo de distrato ao Termo de Compromisso de Bolsista SAIC nº 23900.25/0078-0 entre a Embrapa Agroenergia e Luana Assis Serra, vinculado ao Acordo de Cooperação Embrapa e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE Nº 10200.19/0051-9. Objeto: As partes resolvem distratar a partir de 1º/06/2026 o termo de compromisso por elas celebrado em 1º/08/2025. Vigência: 1º/08/2025 a 24...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia