Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
131 atos · página 4 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE ESTÁCIO DE FEIRA DE SANTANA, mantida por Mantenedora: FACULDADES UNIDAS DE FEIRA DE SANTANA - UNISANTANA. CNPJ: 09.403.679/0001-34. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 7 (Sete) diplomas no período de 06/05/2026...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VILA VELHA, mantida por Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. CNPJ: 34.075.739/0001-84. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 10 (Dez) diplomas no período de 04/05/2026 a 27/05...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO AMAZONAS, mantida por Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO AMAZON. CNPJ: 03.754.112/0001-26. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 40 (Quarenta) diplomas no período de 27/04/202...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE CAMPO GRANDE, mantida por Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. CNPJ: 34.075.739/0001-84. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 7 (Sete) diplomas no período de 29/04/2026 ...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ, mantida por Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA.. CNPJ: 02.608.755/0001-07. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 13 (Treze) diplomas no período de 29/04/2026 a 1...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO SÃO LUÍS, mantida por Mantenedora: UB UNISÃOLUÍS EDUCACIONAL S.A.. CNPJ: 03.186.792/0001-29. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 40 (Quarenta) diplomas no período de 06/05/2026 a 28/05/2026, ...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE ESTÁCIO DE FLORIANÓPOLIS, mantida por Mantenedora: FACULDADES INTEGRADAS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE SANTA CATARINA - FASSESC. CNPJ: 80.669.344/0001-27. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 5 (Cinco) diplomas no per...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE IDEAL WYDEN, mantida por Mantenedora: SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA.. CNPJ: 02.696.435/0001-48. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 11 (Onze) diplomas no período de 04/05/2026 a 19/05/2026, nos seguintes liv...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO, mantida por Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO LTDA.. CNPJ: 07.195.358/0001-66. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 945 (Novecentos e quare...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO RUY BARBOSA WYDEN, mantida por Mantenedora: YDUQS EDUCACIONAL LTDA.. CNPJ: 03.681.572/0001-71. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 22 (Vinte e dois) diplomas no período de 04/05/2026 a 26/05/2026, no...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO MARTHA FALCÃO WYDEN, mantida por Mantenedora: INSTITUTO DE ENSINO SUP. DA AMAZÔNIA LTDA.. CNPJ: 02.153.389/0001-30. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 14 (Quatorze) diplomas no período de 06/05/2026...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE ALAGOAS, mantida por Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. CNPJ: 02.608.755/0001-07. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 21 (Vinte e um) diplomas no período ...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA, mantida por Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. CNPJ: 34.075.739/0001-84. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1982 (Mil novecentos e oitenta e dois) di...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE ESTÁCIO DE CARAPICUÍBA, mantida por Mantenedora: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA.. CNPJ: 03.536.667/0001-00. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 34 (Trinta e quatro) diplomas no período de 04/05/20...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO OURINHOS, mantida por Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. CNPJ: 34.075.739/0001-84. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1 (Um) diploma no período de 29/04/2026 a 29/04/20...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO PANTANAL, mantida por Mantenedora: CENTRO DE EDUCAÇÃO DO PANTANAL LTDA. - EPP. CNPJ: 05.168.856/0001-94. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 8 (Oito) diplomas no período de 06/05/2026 a 25/05...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA, mantida por Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA CNPJ: 02.608.755/0001-07. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 33 (Trinta e três) diplomas no período ...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE NATAL, mantida por Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA..CNPJ: 02.608.755/0001-07. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 14 (Quatorze) diplomas no período de 2...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE DE MEDICINA ESTÁCIO DE JUAZEIRO DO NORTE, mantida por Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA.. CNPJ: 02.608.755/0001-07. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1 (Um) diploma no períod...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE ESTÁCIO SÃO PAULO DE RONDÔNIA, mantida por Mantenedora: CENTRO DE EDUCAÇÃO DE ROLIM DE MOURA LTDA.. CNPJ: 16.648.785/0001-43. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 6 (Seis) diplomas no período de 06/05/2026 a 21/...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA, mantida por Mantenedora: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA.. CNPJ: 03.536.667/0001-00. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 15 (Quinze) diplomas no período de 29/04/202...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SERGIPE, mantida por Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA.. CNPJ: 02.608.755/0001-07. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 18 (Dezoito) diplomas no período de...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO RECIFE, mantida por Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA.. CNPJ: 02.608.755/0001-07. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 32 (Trinta e dois) diplomas no perío...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE VITÓRIA, mantida por Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. CNPJ: 34.075.739/0001-84. EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 11 (Onze) diplomas no período de 06/05/2026 a 29...
Ineditoriais › YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A