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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
131 atos · página 2 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU GARANHUNS SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0004-66 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 3 (Três) diploma nos períodos de 24/04/2026 a 07/05/2026, no seguinte livro de registro e sequencias numéricas: [livro 1-455803 a 457269] A re...
Ineditoriais › FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DE GARANHUNS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU OLINDA CENTRO EDUCACIONAL E DESPOTIVO FASE LTDA CNPJ: 06.044.991/0001-90 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 03 (TRÊS) diplomas no período de 27/04/2026 a 28/04/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 2 - regi...
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU OLINDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Unimundi Educacional, CNPJ nº 48.968.882/0001-00. Mantida: Faculdade Educamais - EDUCA+. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, publicada no DOU em 26 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado, pelo Setor de Registro de Certificados e Diplomas da Universidade Castelo ...
Ineditoriais › Faculdade Educamais
Edital de Convocação
239ª Reunião Extraordinária O Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital(Fenafisco), no uso de suas atribuições e considerando as disposições do art.16, inciso I e § 2º, combinado com o art.17, inciso II, art.18, 26 e 12, § 5º do Estatuto vigente, convoca o Conselho Deliberativo, para se reunir, extraordinariamente, em formato híbrido (virtual e presencial)...
Ineditoriais › Federação Nacional do Fisco Estadual
Extratos de Contratos
Extratos de Contratos n. 95, 96 e 114/2026 Objeto: Aquisição de mobiliário destinado ao Centro de Inovação do Agronegócio - AGROHUB, atendendo à demanda do Departamento de Patrimônio da UniRV - Universidade de Rio Verde, em consonância com o convênio n° 0898/2022, celebrado entre a FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos e a UniRV. Processo Licitatório n° 006/2026, Pregão ...
Ineditoriais › FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2/2026 FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ CNPJ 11.513.961/0001-16 Comunicamos que está aberta a Licitação (Pregão Eletrônico nº 002/2026) pelo tipo Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de hospedagem, manutenção, atualização e desenvolvimento pontual do portal https://gestaguas.org.br, garantindo sua disponibilid...
Ineditoriais › Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivaí e Jundiaí
AVISO de SELEÇÃO PÚBLICA Nº 1/2026
TERMO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO EDITAL A Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas-FACEPE, através de seu presidente, comunica aos interessados a Retificação e Prorrogação do Edital - Processo nº 01/2026 - Seleção Pública nº 01/2026, tipo Menor Preço. Onde é prorrogada a entrega das propostas para 22/06/2026 até às 23:59, e abertur...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2026
Processo nº 381767. Objeto: ANALISADOR DE FISISSORÇÃO E QUIMISSOÇÃO, Fabricante: Microtrac Bel. Corp atraves do exportador Microtrac Bel. Corp; para atender a solicitação do coordenador do projeto Professor Doutor GUSTAVO FIGUEIRA DE PAULA, para uso exclusivo em pesquisa. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativa: Fab...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Pesquisa
AVISO DE retificação
Fundação de Apoio a Pesquisa, torna público a quem possa interessar a correção da publicação realizada no DOU, seção 03 pág. 298 do dia 09/03/2026, na qual se altera o valor mencionado no extrato. Onde se lê: Quatro mil trezentos e setenta e nove reais e sete centavos), leia-se: 4.540,06 (Quatro mil quinhentos e quarenta reais e seis centavos) Goiânia, 2 de junho de 2026 Flavi...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Pesquisa
AVISO DE retificação
Fundação de Apoio a Pesquisa, torna público a quem possa interessar a correção da publicação realizada no DOU, seção 03 pág. 213 do dia 22/12/2025, na qual se altera o valor mencionado no extrato. Onde se lê: 2.564,42 (Dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), leia-se: 3.324,59 (Três mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove cent...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Pesquisa
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 249/2025/TECFIBRA
Nº Processo: Inexigibilidade 249/2025/TECFIBRA /FAPEB. Objeto: Contratação do serviço de instalação, comissionamento e treinamento do aumento de escala do equipamento de fiação pertencente à STMC. Fundamento Legal: com base no caput do artigo 74, da lei n° 14.133 de 01/04/21. Justificativa: Conforme Parecer Técnico 061/2025 - TECFIBRA e Parecer Juríd...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - Exército Brasileiro
edital de NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO à empresa BALDAM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.824.747/0001-41, sobre a conclusão do Processo Administrativo nº 001/2026 - FAPEB, referente ao Contrato n° 01/2025 - FAPEB/BALDAM ENGENHARIA, de 02 de junho de 2025. Dessa forma, fica a empresa notificada, a contar de 08 de junho de 2026, a apresentar recurso, se assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias corrid...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - Exército Brasileiro
Extrato de Inexigibilidade de Licitação
Contrato: 051/2024. Projeto: "Herb in: experimentação e eventos em herbologia.". OBJETO: Serv. terceiros pessoa jurídica. FORNECEDOR: FUNDEP - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (18.720.938/0001-41). VALOR: R$ 167,40. LEI 14.133/21, ARTIGO 74I. MAIARA SILVA(Com. Licitações).
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência
Extrato de Inexigibilidade de Licitação
Contrato: 153/2025. Projeto: "Monitoramento e diagnóstico das infecções parasitárias dos animais domésticos e de produção na saúde animal - et...". OBJETO: Material de uso e consumo. FORNECEDOR: IMUNODOT DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO DE IMUNOGENOS E PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS VETERINÁRIOS (05.870.841/0001-73). VALOR: R$ 3.100,00. LEI 14.133/21, ARTIGO ...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA nº 2026/5030061-08 A Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência FATEC torna público que realizará CONCORRÊNCIA para AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA O HOSPITAL VETERINÁRIO UNIVERSITÁRIO, pelo período de 12 meses. Recebimento dos envelopes até: 08/07/2026 às 10h. Edital em www.fatecsm.org.br. Santa Maria, 29 de maio de 2026. Eliana Hoffmann Presidente da Comissã...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA Fundação Educacional Dom André Arcoverde 32.354.011/0001-66 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 412(quatrocentos e doze) diplomas, no período de 28/04/2026 a 20/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numér...
Ineditoriais › FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: FIDENE - FUND DE INTEG DESENV E EDUC DO NOROESTE DO ESTADO Mantida: UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul CNPJ: 90738014000108 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados quatrocentos e sessenta e oito diplomas n...
Ineditoriais › Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - FIDENE
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (66) Mantida: Universidade do Oeste de Santa Catarina (82)/ CNPJ 84.592.369/0001-20. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 7(sete) diplomas, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, no seguinte l...
Ineditoriais › Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 02 (DOIS) diplomas na data de 06/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [Livro 6 - registro 1727] e [Livro 6.2V - registro 39]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em at...
Ineditoriais › FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBÁ
Aviso de Registro de Diplomas
A AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA, mantida pelo Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda, inscrito sob o CNPJ 03.735.981/0008-80, para fins do disposto no artigo 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 72 (setenta e dois) diplomas no período de 14/11/2025 a 23/04/2026, no livro de registro RF-00...
Ineditoriais › INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DOCTUM DE TEÓFILO OTONI INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 35 (trinta e cinco) diplomas nos dias 05/05/2026 06/05/2026 12/05/2026 e 13/05/2026 no seguinte livro de registro e números...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Instituto de Mantença de Ensino Superior Mantida: Faculdade Conhecimento e Ciência Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 17 (dezessete) Diplomas em 10/02/2026, no seguinte Livro de registro e sequência numérica: Livro FCC1 - registro nº 87, r...
Ineditoriais › INSTITUTO DE MANTENÇA DE ENSINO SUPERIOR LTDA.
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
A UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, mantida pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie, CNPJ 60.967.551/0001-50, informa que, considerando o art. 21 da Portaria MEC 1.095 de 25/10/2018, foram registrados 292 (duzentos e setenta e três) diplomas no período de 04/05/2026 a 29/05/2026. Filial-Higienópolis, no seguinte livro de registro 2026.1.1.1.2 e sequência numérica: ...
Ineditoriais › Instituto Presbiteriano Mackenzie
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A AFYA - Centro Universitário UNITPAC, mantida pelo ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos S/A, inscrita no CNPJ nº 02.941.990/0001-98, para fins do disposto no artigo 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados, para os cursos de Ensino Superior, 250 (duzentos e cinquenta) diplomas no período de 03/10/2025 a ...
Ineditoriais › Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos SA