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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Governo do Estado
51 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2026 COMPRASGOV Nº 90207/2026 - 0040.006123.00015/2026-66 - SANEACRE Objeto: Aquisição de mobiliário de escritório, incluindo cadeiras e sofá, visando à expansão, estruturação e melhoria, com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, otimizar a organização interna e garantir maior eficiência na prestação dos serviços públi...
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AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 183/2026 COMPRASGOV Nº 90183/2026 - 4005.014137.00010/2025-18 - IAPEN Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de preparo, fornecimento contínuo e entrega de alimentação (Almoço e Jantar), nas Instalações físicas do Complexo Penitenciário da Capital, para atender as demandas do Instituto de Administração Penitenciária no Município de Rio...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 36/2026 COMPRASGOV Nº 90036/2026 - 0019.015125.00095/2025-62 - SESACRE A DIVISÃO DE PREGÃO retifica o Aviso publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.278, Pág. 11, no Jornal Opinião e nos sites: sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, do dia 01/06/2026. ONDE SE LÊ: 01/06/2026 às 09h15min (Horário de Brasília). LEIA-SE: 19...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 926666 - 90013/2026 CPL/AL - Turma 4 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000004113/2025 A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC/AL, por meio da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica às empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 30 de junho de 2026, em sessão púb...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 926666 - 90011/2026 CPL/AL - Turma 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:36000.0000000534/2025 A SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SELAJ/AL, por meio da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica às empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 22 de junho de 2...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 926666 - 90012/2026 CPL/AL - Turma 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:36000.0000000292/2025 A SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SELAJ/AL, por meio da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica às empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 16 de julho de 2...
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EXTRATO De termo aditivo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL/AL Nº 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 01800.0000015746/2026 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: Plataforma Engenharia Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Execução de obra remanescente: Construção de uma escola estadual indígena de 6 (seis) salas de aula e ginásio poli...
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EXTRATO De termo aditivo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL/AL Nº 017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:01800.0000003635/2026 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: Consórcio PEDCAC. OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos executivos e execução de obras e serviços de engenharia para construção de 04 (quatro) espaços educativ...
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EXTRATO De termo aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEDUC/AL Nº 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:01800.0000004454/2026 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: Consórcio Creches SEDUC/AL 2024. OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos básico, executivo e a execução da obra modular (pré-fabricada em módulos) de 05 (cinc...
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EXTRATO De termo aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEDUC/AL Nº 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E: 01800.0000004389/2026 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: Consórcio Creches SEDUC/AL 2024. OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos básico, executivo e a execução da obra modular (pré-fabricada em módulos) de 05 (cin...
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EXTRATO De termo aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEDUC/AL Nº 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:01800.0000004409/2026 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: Consórcio Creches SEDUC/AL 2024. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos básicos, executivo e a execução da obra mod...
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EXTRATO De termo aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEDUC/AL Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E: 01800.0000004667/2026 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: DBN - Deboni Sistemas Construtivos Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos básico, executivo e a execução da obra modular (pré-fabricada em módulos) de...
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EXTRATO De termo aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEDUC/AL Nº 017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:01800.0000004688/2026 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: Consórcio PDA. OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos básico, executivo e a execução da obra modular (pré-fabricada em módulos) de 05 (cinco) unidades escola...
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RESUMO DE CONTRATO Nº 25/2026
PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. PROCESSO: 010.2391.2026.0000988-03. OBJETO: Aquisição de 01 (um) Trator de 75 CV, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Habilitação (TR/Habilitação). MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2025; PRAZO: O prazo de vigência do Contrato, a contar...
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 61/2026 - CONDER Abertura: 07/07/2026, às 09h:30m. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DA PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS PÓS-OCUPAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL NA POLIGONAL DE INTERVENÇÃO DE NOVA CONSTITUINTE, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BAHIA. O Edital e seus anexos est...
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria do Desenvolvimento Urbano › SEDUR › Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia › Comissao Permanente de Licitaçao
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 - BB Nº 1091807 AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 006/2026 - ID: 1091807 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS. O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições declara FRACASSADA a licitação em referência, que tem por objeto Aquisição de 02 (dois) Veículos Especiais, tipo van adaptada especialmente para o transporte de p...
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250079 IG No 1418958000 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20250079, de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Prestação de serviços de transporte escolar para assegurar o atendimento aos beneficiários do Programa de Estágio aos alunos e egressos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual, volta...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260448 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260448, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260498 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260498, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Médico Hospitalares, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260444 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260444, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Nutrição, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 90444202...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260566 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260566, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, a...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 2026
Os CONSELHOS ESCOLARES, por meio da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais, tornam público os Editais da CHAMADA PÚBLICA 2026, referente a contratação de Grupos Formais, Informais e Individuais, para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar, nas datas e horários abaixo: Nº EDITAL PROCESSO COORDENAÇÃO REGIONAL UNIDADE/CONSELHO ESCO...
Governo do Estado › Governo do Estado de Goiás › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO SEI N.º 2026.24201.14282 - UEMA; PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 011/2026 - UEMA; Pregão Eletrônico n.º 73/2024 - SALIC/UEMA. PARTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA, inscrita no CNPJ sob n.º 06.352.421/0001-68 e a empresa F. A. MORAIS - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.081.145/0001-76. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento t...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026 - SALIC/MA PROCESSO Nº SEAD/00187/2026 A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES E COMPRAS ESTRATÉGICAS - SALIC torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Estadual nº 38.338, de 06 de junho de 2023, Decreto Estadual nº 38.425 de 20 de julho de 2023 al...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL