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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Governo do Estado
51 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 482/2026
Objeto: Aquisição de 65 (sessenta e cinco) unidades de IMPRESSORA - PORTÁTIL A BATERIA TÉRMICA A4 (GCE nº 0035.0353.010009). Abertura dia 11/06/2026, às 14h30min. Processo nº 25/1500-0035871-0. Os dados necessários da referida dispensa estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Porto Alegre, 29 de maio de 2026. M...
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AVISO DE REVOGAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde torna público que em atendimento ao DESPACHO - 803/2026/SES/GASEC, revoga para tornar sem efeito a licitação na modalidade Pregão Eletrônico N° 90041/2026, oriundo do Processo 2025/30550/010815 que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de medicamentos destinados ao abastecimento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica....
Governo do Estado › Governo do Estado do Tocantins › Secretaria de Estado da Saúde
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2026
A Secretaria de Estado da Saúde torna público que foi suspensa "sine die", a data da abertura do certame supracitado, que tem por objeto a contratação de conjunto integrado de serviços com locação de equipamentos/automação, fornecimento de reagentes e insumos pela metodologia Quimioluminescência ou Eletroquimioluminescência - in vitro, a fim de at...
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