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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
111 atos · página 1 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00166.000045/2026-39. Contrato Administrativo nº CT087 (Dispensa de Licitação nº 003/2026). Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, CNPJ 14.918.711/0001-54. Contratada: Lions Comercio e Serviços LTDA., CNPJ 50.340.684/0001-49. Objeto: contratação de serviços continuados de manutenção preventiva mensal e corretiva das instalações, sistemas...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA E/OU INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 4/2026 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, conforme a Lei 12.378/2010, a Lei 12.514/2011 e a Resolução 193/2020 do CAU/BR, notifica os profissionais listados a seguir, por estarem em local incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal a, no prazo de 30 dias, a contar da pu...
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edital de CONVOCAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro de 2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candi...
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extrato de termo aditivo
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.001279/2026-54; Contrato: Nº 031/2022-CAU/SP; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: ENGEPRAG - CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA; CNPJ/MF nº: 15.552.523/0001-18; Objeto: PRORROGAÇÃO e REAJUSTE dos preços do Contrato Nº 031/2022; Fundamentação Legal...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, homologa e torna pública a listagem dos profissionais de arquitetura e urbanismo inscritos para a prestação de assistência técnica nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais às partes patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme as disposiçõe...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a aquisição de coroas de flores, sob demanda, destinadas ao atendimento das necessidades institucionais do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF. Justificativa: A contratação justifica-se pela necessidade de asse...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 925042 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pagamento eletrônico por meio de cartões de crédito e débito, que disponibilize funcionalidade de bipartição automática dos valores arrecadados, bem como integração para baixa automática dos débitos junto à empresa Spiderware Consultoria em Informática Ltda. Tipo da Lic...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 27/2026 - UASG 925042 Contratação de serviços de assinatura anual de site para acesso a banco de imagens Tipo da Licitação: MENOR PREÇO O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado da Dispensa Eletrônica nº 27/2026, conforme abaixo: Item 1 - Empresa: ADEMAR P SIQUEIRA JUNIOR ELETRONICOS & ...
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RESULTADO DE julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG 925042 Contratação de empresa para aquisição de periféricos destinados à captura biométrica Tipo da Licitação: MENOR PREÇO O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado do Pregão Eletrônico CONFEF nº 90007/2026, conforme abaixo: Item 1 - Empresa: AKIYAMA INDUSTRIA E COMERCIO...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
RESULTADO DE julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 - UASG 925042 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção, sob demanda, de VTs, vídeos, spots (áudios) e fotos, a partir de briefings e roteiros elaborados em conjunto com a Coordenadoria de Comunicação do Conselho Federal de Educação Física Tipo da Licitação: MENOR PREÇO O Conselho Federal de Educação Física...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
EXTRATO DE ACORDO
EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.006593/2025-34 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO - COREN/MT Objeto: Aporte financeiro para aquisição da Nova Sede Valor Repassado: R$ 8.514.000,00 (oito milhões quinhentos e quatorze mil reais) Valor Global: R$ 8.600.000,00 (oito milhões seiscen...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 88/2026, firmado em 26/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SUMARÉ; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabe...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 37/2026, firmado em 20/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE PIRACICABA (AEAP); Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificaç...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 103/2026, firmado em 28/05/2026; com ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS FLORESTAIS DO OESTE E SUDOESTE DO PARANÁ (AEFOS/PR); Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, co...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 55/2026, firmado em 21/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DO PLANALTO CATARINENSE - AEA; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, c...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 98/2026, firmado em 28/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO NORTE DO PIAUÍ - AENPI; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações est...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 60/2026, firmado em 21/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRONOMOS DE ATIBAIA E REGIÃO - AEAAAR; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 41/2026, firmado em 20/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE ITUMBIARA (AENGI); Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabele...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 30/2026, firmado em 19/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS DE JUNDIAÍ (AEJ); Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 67/2026, firmado em 21/05/2026; com a SOCIEDADE DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ALTO IRANI - SEAI; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme e...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 58/2026, firmado em 26/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS - DEPARTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - ABENC-DF; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e re...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 27/2026, firmado em 20/05/2026; com a INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO TRIÂNGULO MINEIRO (IEATM); Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme espe...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 100/2026, firmado em 28/05/2026; com o INSTITUTO DE ENGENHARIA DE ANÁPOLIS - IEA; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 68/2026, firmado em 26/05/2026; o CENTRO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE JOINVILLE; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecida...
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