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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
111 atos · página 3 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas atribuições legais, cientifica os seguintes profissionais, cujas localizações são incertas e desconhecidas, da abertura, em seus desfavores, dos respectivos processos administrativos de fiscalização, com fundamento nos autos de infração mencionados: - Ana Clara Cordeiro Pena xxx197xxx51, CNPJ 1...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal
aviso DE CHAMAMENTO público
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas atribuições legais, intima as seguintes empresas cujas localizações são incertas e desconhecidas, a comparecerem na sede do CRCDF, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência da decisão dos respectivos processos administrativos de fiscalização: - Cassia Rubena Lopes, DF-016352/O, Proc...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas atribuições legais, intima as seguintes empresas, cujas localizações são incertas e desconhecidas, a comparecerem à sede do CRCDF para conhecimento das decisões proferidas nos respectivos Processos Administrativos de Fiscalização: - Alto Perfil Contabil e Assessoria Empresarial ltda, CNPJ 11.015.36...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas atribuições legais, cientifica os seguintes profissionais, cujas localizações são incertas e desconhecidas, da abertura, em seus desfavores, dos respectivos processos administrativos de fiscalização, com fundamento nos autos de infração mencionados: - Contadora, Lourivana Rodrigues de Lima, DF-...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas atribuições legais, intima as seguintes empresas, cujas localizações são incertas e desconhecidas, a comparecerem à sede do CRCDF para conhecimento das decisões proferidas nos respectivos Processos Administrativos de Fiscalização: - Francisco das Chagas Gomes Junior, DF-O15259/O-4, Processo 2024/28...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal
Extrato de termo Aditivo
4º Aditivo ao Contrato nº 57/2023 - Contratante: CRCES; Contratada: UP BRASIL ADMINISTRATAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.959.392.0001-46. Motivos: Fica registrado que, para fins exclusivamente fiscais, as Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas relativas à execução do contrato passarão a ser emitidas pelo seguinte estabelecimento da contratada: Razão Social: UP Brasil Admini...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica RENATO MARIANO DE OLIVEIRA, CRCMG-102641/O, da abertura, em seu desfavor, do processo CRCMG n.º 2026/000203, uma vez que o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos arti...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica ALESSANDRO BARBOSA, CRCMG-086520/O, da abertura, em seu desfavor, dos processos CRCMG n.º 2026/000124 e 2026/000125, uma vez que o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. MATHEUS GAMA DA SILVA, CRCMG-133056/O, uma vez que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 151) o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento da decisã...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. WESLEY CAMARGOS DA SILVA PEREIRA, CRCMG-108060/O, uma vez que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 76) o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. ANDRE ALESSANDRO DOS SANTOS, CRCMG-060300/O, uma vez que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 77) o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento da d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, informa que o Profissional da Contabilidade DEYVISON DIMAS LOPES MARTINS, Contador, registro nº CRCMG- 111018/O, foi penalizado com a SUSPENSÃO DO EXERCÌCIO PROFISSIONAL, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 06/05/2026 até 06/05/2028, cumulada com pena ética de Censura Púb...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, informa que a Profissional da Contabilidade FERNANDA ALBA DA SILVA, Contador, registro nº CRCMG- 092590/O, foi penalizado com a CASSAÇÃO DO EXERCÌCIO PROFISSIONAL, cumulada com pena ética de Censura Pública, na forma do artigo 27, alínea "f" do Decreto Lei nº 9295/46, por meio da Deliberação nº 00...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, informa que o Profissional da Contabilidade MAURO GABRIEL DE OLIVEIRA, Técnico Contabilidade, registro nº CRCMG- 073238/O, foi penalizado com a CASSAÇÃO DO EXERCÌCIO PROFISSIONAL, cumulada com pena ética de Censura Pública, na forma do artigo 27, alínea "f" e "g" do Decreto Lei nº 9295/46, por mei...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, informa que o Profissional da Contabilidade SINOMAR FORMIGA DO NASCIMENTO NETO, Técnico Contabilidade, registro nº CRCMG- 056545/O, foi penalizado com a CASSAÇÃO DO EXERCÌCIO PROFISSIONAL, cumulada com pena ética de Censura Pública, na forma do artigo 27, alínea "f" e "g" do Decreto Lei nº 9295/46...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 06/2022 (Pregão Eletrônico). Objeto: Contratação de serviços de telefonia VoIP em nuvem. Contratante: CRCPR. Contratada: VOXCITY TECNOLOGIA LTDA. Motivo: prorrogação da vigência contratual. Vigência: 05/07/2026 a 04/01/2027. Assinatura: 27/05/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 1a REGIÃO CNPJ: 33.345.109/0001-10 Processo Licitatório nº 1.686.895 - Termo de Contrato. Objeto: Contratação de serviços de parceria institucional anual, assegurando ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis-1ª Região-RJ, ampla visibilidade, participação ativa e reconhecimento institucional em eventos estratégicos do mercado imo...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de suprimentos e materiais compatíveis com equipamentos da marca evolis, destinados à confecção e emissão de crachás institucionais FUNDAMENTO LEGAL: dispensa 21/2026, PERÍODO DO CONTRATO: 3 meses, VALOR DO CONTRATO 54.610,00. PARTES CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 21 REGIÃO/PB E COMÉRCIO DE INSUMOS E...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 21ª Região
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES EM 2026
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT, em cumprimento a Resolução CONFEF nº 513/2023, faz saber a todos que a eleição para os Membros do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT, para mandato até 31 de Dezembro de 2028, realizar-se-á no dia 18 de Novembro de 2026, de 09 (nove) horas às 17 (deze...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO MT/CREF17/MT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - Processo nº 008/2026 - 1DOC 1.304/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens compreendendo a cotação, reserva, marcação, remarcação, emissão, cancelamento, alteração, reembolso e entreg...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6/2026/CREF3/SC
Dispõe sobre Convocação Concurso Público N° 001/2022/CREF3/SC O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e; CONSIDERANDO o edital de homologação do resultado final do Concurso Público CREF3/SC nº 001/2022 - para provimento de vagas e formação de cadast...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região - CREF5/CE - Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o Nº 05.340.639/0001-30, - Espécie: Pregão Eletrônico nº 90001/2026 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 - Objeto do contrato é a prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de siste...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 926235 Fica REVOGADA a licitação supracitada, referente ao Processo nº: 00228.001841/2026-17. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, personalização e entrega de materiais institucionais personalizados, compreendendo brindes, impressos e itens de identificação visual destinados às ações alusivas à XXI Semana de Enf...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90004/2026 UASG: 389323 Processo Administrativo n.055/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de meios logísticos - Almoxarifado Virtual, quais sejam serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, para atendimento às necessidades das unidades do Coren/BA, conforme c...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem da Bahia