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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
111 atos · página 2 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 95/2026, firmado em 28/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE CAJAMAR - AEAC; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações ...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 81/2026, firmado em 28/05/2026; com a SOCIEDADE ESPÍRITO-SANTENSE DE ENGENHEIROS - SEE; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabel...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 78/2026, firmado em 26/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E REGIÃO (AEAPB); Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse públ...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 96/2026, firmado em 28/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE PARANAVAÍ - APEAP; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, confor...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 87/2026, firmado em 26/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DE ARQUITETOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE ARTUR NOGUEIRA; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme espe...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 66/2026, firmado em 21/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE CATANDUVA (AEAAC); Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 03/2026, firmado em 20/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS DE MARINGÁ (AGM); Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas ...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 36/2026, firmado em 20/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE ITAJUBÁ - AENAI; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 47/2026, firmado em 21/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO VALE DO RIO PARDO; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificaçõe...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 24/2026, firmado em 19/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL (ABES); Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especi...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 62/2026, firmado em 21/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE MOGI DAS CRUZES - AEAMC; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, co...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 92/2026, firmado em 28/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE ANDRADINA E REGIÃO - AEAR; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, ...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 02/2026, firmado em 26/05/2026; com a CONFEDERAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO BRASIL (CONFAEAB); Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificaç...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 70/2026, firmado em 26/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO GUARATINGUETAENSE DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS - AGEA; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especif...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 76/2026, firmado em 26/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE PESCA DO ESTADO DO AMAZONAS (AEP-AM); Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme espe...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 101/2026, firmado em 28/05/2026; com o SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARÁ - SENGE/PA; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações ...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 14/2026, firmado em 19/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS E SANITARISTAS DO VALE DO TAQUARI/RS (EASVA); Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproc...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 07/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 573/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022 CONTRATANTE: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ Nº 60.984.473/0001-00 CONTRATADA: FRC Comércio e Serviços Ltda - ME - CNPJ Nº 18.404.076/0001-48 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual no período de 09/06/20...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Farmácia
EDITAL
PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 A Presidente do CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA - CFFa, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 37, inciso III da Constituição Federal, torna a pública a prorrogação do prazo de validade do Concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Analista Superior - Fonoaudiólogo do quadr...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fonoaudiologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04/2026 ao Contrato CFMV nº 15/2023. Contratada: JK SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 32.143.627/0001-98. Objeto da Alteração: Substituição do nome da Sócia da Contratada. Processo originário: 0110039.00000030/2023-23. PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2023. Lei nº 8.666/1993. Processo do Aditivo: 0110039.00000071/2026-39. Signatários: pela Contratante, Ana Eli...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9 0004.2026 O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), inscrito no CNPJ Nº 35.438.630/0001-27, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, informa a publicação do Pregão Eletrônico nº 9 0004.2026, PROCESSO ADM. LICITATÓRIO Nº 008.2026, cujo objeto é a aquisição de notebooks, monitores e suportes ergonômicos para notebooks, destinados a ate...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º termo aditivo ao contrato nº 10/2022 - Serviço de hospedagem de site em cloud server no endereço e alias dos domínios cramg.com.br e cramg.org.br, bem como manutenção contínua por 12 meses. Contratada: Strematec Soluções e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ: 14.163.733/0001-51. Prorrogação de vigência: 10/05/2026 a 09/05/2027. Reajuste de valor mensal: R$ 1.095,71. Fun...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90008/2026 Processo SEI Nº 476910.000365/2026-69. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90008/2026 Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão Permanente de Contratação, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus - Porto Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃO...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO - CRBio-07, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o disposto no Art. 7º, § 4º do Manual de Procedimentos para Cobrança, Controle e Inscrição em Dívida Ativa do Sistema CFBio/CRBios (Resolução CFBio nº 666/2023), e tendo em ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biologia da 7ª Região