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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Controladoria-Geral da União
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA N° 1.435, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO PONTES VIANNA, Secretário de Integridade Privada, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 06 a 14 de jun...
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 1.362, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104408/2026-15, resolve: DISPENSAR, a pedido, MICHELE COSTA ANDRADE da Fun...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 1.363, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Substituta, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.104408/2026-15, resolve: DESIGNAR GIANE PAUXIS TEIXEIRA ...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 1.412, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120 da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo nº 00224.100051/2026-53, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora ...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe
PORTARIA N° 1.413, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 19990, e o ...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe