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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Banco Central do Brasil
9 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 181941. Aditivo Bacen/Adcur nº 50198-5/2022. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses e supressão de 2 postos de assistente administraivo, 1 posto de recepcionista e 1 posto de técnico PASBC. Contratada: ADSERVI - Administradora de Serviços Ltda.CNPJ: 02.531.343/0001-08. Publicação do contrato original: DOU de 2.6.2022, seção 3, pág. 196. Valor: R$779.581,80....
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 186700. Aditivo Bacen/Adpal nº 50431-9/2021. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência por 12 meses. Contratada: Med mais Soluções em Serviços Especiais Ltda. CNPJ:09.557.452.0001/43. Publicação do contrato original: DOU de 1.9.2021, seção 3, pág. 61. Valor: R$287.304,00. NE: 89/2026. Vigência: 1.9.2026 a 1.9.2027. Assinatura: 1.6.2026.
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo por base o disposto nos arts. 2° e 26 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Orientação Normativa n° 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do extinto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na Ordem de Serviço Depes n° 4.997, de 9 d...
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa em São Paulo
EDITAL
DECISÃO FINAL ADMINISTRATIVA O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo por base o disposto nos arts. 2° e 26 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Orientação Normativa n° 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do extinto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na Ordem de Serviço Depes n°...
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 925136
Número do Contrato: 5739/2024. Nº Processo: 249592. Pregão. Nº 90068/2024. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO. Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilibrio economico-financeiro decorrente da lei 14.973/2024, repactuação de valores decorrente do decreto rio 57473/2025 e reajuste de preços.. Vi...
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa no Rio de Janeiro
EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
LEI Nº 6.024/74 1. A Comissão de Inquérito comunica ao Sr. Leonardo Falbo Donato, CPF ***.651.***-66, a instalação, em 23.3.2026, da Comissão de Inquérito nomeada por meio do Ato Diretor nº 696, de 13.3.2026 (DOU de 16.3.2026, seção 2, pág. 74), para proceder ao inquérito de que tratam os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 1974, na CBSF Distribuidora de Títulos e ...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
COMUNICADO Nº 45.331, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 30 e 31 de maio e 1 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato divulga os valores oficiais das taxas de juros (TBF e TR) e redutores financeiros para o período entre o final de maio e o início de junho de 2026. Essas taxas são utilizadas pelo mercado financeiro para o cálculo de rendimentos de investimentos e correções de contratos.
COMUNICADO Nº 45.330, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 2 de junho de 2026, acolherá propostas das instituições finance...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até R$ 5 bilhões no mercado. Essa medida afeta diretamente instituições financeiras participantes do módulo Ofpub, sendo utilizada para gerenciar a liquidez do sistema financeiro nacional.
COMUNICADO Nº 45.334, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC). Com base no que determina o art. 3º do Decreto nº 94.548, de 2 de julho de 1987, e na forma do art. 15 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e do art. 7º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993, comunicamos que o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) a vigorar no período de 1º de julho a 30 de sete...
Banco Central do Brasil › Área de Regulação › Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
O que significa
Este ato define o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) em R$ 25,29 para o período de julho a setembro de 2026. Esse índice é utilizado como referência para cálculos financeiros e contratuais previstos em lei.