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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosMin. da Pesca e Aquicultura 32Min. da Saúde 25Atos do Poder Judiciário 1Presidência da República 2Min. da Agricultura e Pecuária 32Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 28Min. da Cultura 7Min. da Defesa 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10Min. da Educação 21Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 68Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11Min. da Justiça e Segurança Pública 16Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 107Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 2Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 23Min. Público da União 6Poder Legislativo 1Poder Judiciário 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 26
Atos normativos
Atos do Poder Judiciário
1 ato · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.