EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

Ementa

Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 28/2017. Processo Administrativo n. 08020.005011/2017-14. Partes: A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, E O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETAR...