EDITAL DE CITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas

Ementa

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, TNP INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (TNP CASHBACK), inscrita no CNPJ sob o nº 51.858.507/0001-11, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005253/2026-90, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distri...