AVISO DE licitação

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Ementa

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 OBJETO: Permissão de uso onerosa de imóveis do patrimônio municipal, destinados exclusivamente à exploração de atividades de comércio alimentício (preparo e venda de alimentos e bebidas), pelo prazo de 05 (cinco) anos, em caráter precário, unilateral e revogável a qualquer tempo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital...