EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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Ementa

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 192-2026-1224AC, AO CONTRATO Nº 124-2022-12C Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 138-2026-1224SA. Fundamento Legal da Prorrogação: O art. 140, II, da Lei Estadual n.º 9.433/05, c/c art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto do Con...