EDITAL Nº 466/2026-TCU/SEPROC, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Processo TC 010.223/2025-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO BRUNO HENRIQUE DE SANTANA, CPF: 113.605.564-94, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à ocorrência descrita a seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional o valor histórico atu...