Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 103 · Pág. 140
EDITAL DE CITAÇÃO
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
Ementa
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, MATTO'S LTDA (MATTO'S), inscrita no CNPJ sob o nº 53.243.313/0001-37, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005313/2026-74, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios...