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Ementa

CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2026 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do município de MAXARANGUAPE/RN, em atendimento ao PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 2026. A prefeita municipal de MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Processo Administra...