AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026

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Ementa

INEXIGIBILIDADE Nº 11/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Nº 2051/2025, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis, torna público que será realizado CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA ÁRE...