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DespachoSeção 2 · Edição 103 · Pág. 44

DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Ementa

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXEIRA PRATES, matrícula nº 1341640, em exercício ...