PORTARIA SGCS/AGU Nº 244, DE 26 DE MAIO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria

Ementa

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002167/2026-18, resolve: Conceder pensão a JOSÉ MARIA FERREIRA, na qualidade de cônjuge de MARA LUCIA MALTA, ...