PORTARIA MEC Nº 523, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 1.056, de 27 de dezembro de 2021, e considerando o constante nos autos do Processo nº 00046.001532/2019-56, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão...