PORTARIA SGCS/AGU Nº 245, DE 27 DE MAIO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria

Ementa

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00404.001972/2026-16, resolve: Conceder pensão a ANA ANGELICA MELO CABRAL BARBOSA, na qualidade de cônjuge de JOS...