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DespachoSeção 2 · Edição 103 · Pág. 45

DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria de Reformas Econômicas

Ementa

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do servidor ALEXANDRE REBÊLO FERREIRA, Diretor de Progr...