PORTARIA N° 375/DPM-BSB, DE 29 DE MAIO DE 2026

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Ementa

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II, do § 1º, do art. 10 e com base no § 2º, do art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calcula...