PORTARIA DE PESSOAL N° 963, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ementa

MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, e tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 3º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, bem como o constante do Processo nº 55000.009173/2026-...