PORTARIA AGU Nº 152, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.042131/2025-58, resolve: DISPENSAR, a pedido, RAFAEL CRUZ GOUVEIA PINHEIRO, matr...