Despacho

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Relação nº 65/2026 Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no inciso VIII do art. 87 do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, e com fundamento no Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), e no inciso XIX do art. 2º, da Lei nº 13.575/2017, dec...