RESOLUÇÃO Nº 244, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Conselho Superior

Ementa

Altera a Resolução CSMPT nº 148, de 14.12.2017, publicada no DOU de 20/12/2017, Seção 1, págs. de 125 a 127, que dispõe sobre o procedimento para avaliação do cumprimento das condições do estágio probatório dos(as) Procuradores(as) do Trabalho. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no exercício de sua competência para apreciar, deliberar e e...