PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 402, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte

Ementa

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe os artigos 41 e 50 do anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o artigo 262, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de ...