DECISÃO SUFER Nº 49, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ementa

O Superintendente de Transporte Ferroviário Interino da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XVIII, do Anexo à Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50500.033791/2026-39, decide: Art. 1º Autorizar a prestação do serviço ...