Resolução - CDR Nº 5, DE 23 DE abril DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul › Comitê de Decisão Regional do Mato Grosso do Sul

Ementa

Deliberação do Comitê de Decisão Regional da Superintendência Regional do INCRA em Mato Grosso do Sul - SR(16)MS aprova a aquisição de parte do imóvel rural Fazenda Che Cay para atender ao interesse social de regularização do Território Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinha, No Município de Itaporã, Mato Grosso do Sul, com fundamento no art....