PORTARIA Nº 1.872, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

Ementa

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Revogar o reconhecimento federal da situação de emergência do município de Jaguarari/BA, em decorrência de Estiagem, COB...