DELIBERAÇÃO ANTT Nº 166, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

Ementa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAA - 027, de 1º de junho de 2026, e no que consta do processo nº 50500.021563/2026-16, delibera: Art. 1º Fica submetida à Audiência Pública a proposta, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minut...