ATO Nº 7.204, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

Ementa

Processo nº 53504.002518/2026-11. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) O DIÁRIO RÁDIO E TELEVISAO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 45.265.220/0001-85, no município de Ribeirão Preto/SP, até 09/06/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e...