RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Farmácia

Ementa

Estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico na assistência e no cuidado à pessoa LGBTQIAPN+. O Conselho Federal de Farmácia (CFF), no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro 1960, e Considerando o disposto no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que outorga liberdade de exercício, trabalho ou profis...