PORTARIA MESP Nº 58, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ementa

Altera a Portaria MESP nº 92, de 2 de outubro de 2025, para dispor sobre a destinação e a gestão de rendimentos e saldos financeiros, aperfeiçoar os mecanismos de transparência ativa, a apuração de limites em ciclos plurianuais e disciplinar a aplicação dos recursos da Lei nº 14.790, de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lh...