Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 3 de junho de 2026

AtoSeção 1 · Edição 103 · Pág. 28

ATO Nº 7.447, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Ementa

Processo nº 53516.001644/2026-19: Outorga à TV CATARATAS LTDA, CNPJ nº 80.830.334/0002-02, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente